Por falta de regulamentação, Brasil perde oportunidade de explorar minérios no fundo do mar

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Além de petróleo e gás, a plataforma continental brasileira coberta pelo Oceano Atlântico contém em seu subsolo pelo menos 17 variedades de minerais, entre ferro, níquel, carvão, estanho, ouro, diamante, calcário, areia, fósforo e cobre. Este território submerso corresponde a 40% da superfície emersa do País e ainda foi pouco pesquisado, mas com fortes indicações de potencial de produção mineral. Este patrimônio nacional, ainda desconhecido por boa parte dos brasileiros, é a chamada Amazônia Azul.
A pesquisa e a lavra em mar aberto estão sendo desenvolvidas no Brasil com participação ativa da Marinha do Brasil e do Ministério de Minas e Energia, entre outros representantes do Governo Federal, com apoio da iniciativa privada. O IBRAM ? Instituto Brasileiro de Mineração (www.ibram.org.br) é um dos incentivadores desse empreendimento.
O Brasil se prepara para explorar minérios no fundo do Oceano Atlântico, em águas internacionais. O feito é inédito em dois aspectos. Esta é a primeira vez que o País se aventura na exploração de minerais (exceto petróleo e gás) em grandes profundidades de até 6.000 metros abaixo do nível do mar.
Porém, as questões regulatórias relativas à mineração marítima ainda não foram totalmente resolvidas e são essenciais para que as empresas que têm interesse em fazer este tipo de empreendimento possam assumir o risco da exploração mineral.
O tema foi um dos destaques da programação do 2º Congresso Internacional de Direito Minerário (www.direitominerario.org.br), em Salvador (BA) que termina hoje, dia 4 de maio.
Participaram como debatedores do tema Kaiser Gonçalves de Souza, Chefe da Divisão de Geologia Marinha, Diretoria de Geologia e Recursos Minerais do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Vanessa Maria Mamede Cavalcanti, Chefe do Serviço de Desenvolvimento da Mineração do Departamento Nacional Produção Mineral (DNPM) e também de Gwenaëlle Le Gurum, representante do International Seabed Authority (ISA).
Kaiser Gonçalves destacou a ação da CPRM na reivindicação dos direitos de exploração na plataforma continental brasileira. ?Atualmente, existe autorização de pesquisa na plataforma continental do Maranhão e do Espírito Santo para coleta de material composto por farelos de conchas e corais. A regulamentação dentro da plataforma continental e também na área internacional é de suma importância para a mineração brasileira?.
A CPRM coordena os projetos de pesquisa mineral com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). ?Em 2011, foram utilizados R$ 50 milhões para as pesquisas. Neste ano, o estudo já conta com uma receita de R$ 25 milhões, que permitirão avanços significativos para a indústria extrativa?, completa Kaiser Gonçalves.
Para Vanessa Cavalcanti, a atividade minerária no fundo do mar tem um potencial econômico, geológico e, também, ambiental. ?O uso de agregados, areias e cascalhos marinhos podem ser uma boa alternativa para substituir os extraídos de fontes continentais, além de diminuir os efeitos erosivos na linha de costa?.
A especialista chama a atenção para a independência brasileira na produção de potássio, minério utilizado na fabricação de fertilizantes. Atualmente, o Brasil importa mais de 90% do insumo. ?A única área em que se extrai potássio localiza-se em Sergipe, estendendo-se à plataforma continental. Caso invista-se na exploração marítima desse insumo, poderíamos diminuir consideravelmente a dependência da importação do recurso?, completa.
Segundo a representante legal da International Seabed Authority (ISA), Gwenaëlle Le Gurun, a principal função da ISA é regular a mineração dos fundos marinhos em profundidade com ênfase especial em garantir que o meio marinho está protegido contra os eventuais efeitos nocivos que possam surgir durante as atividades de mineração, incluindo a exploração.
?Uma de nossas prioridades foi a formulação dos regulamentos para prospecção e exploração de nódulos polimetálicos. Nós também realizamos avaliações de recursos das áreas reservada, além de promovermos e incentivarmos a pesquisa científica marinha. A ISA tem a responsabilidade de tornar publico o resultado destes estudos?, declara Gwenaëlle.
O 2º Congresso Internacional de Direito Minerário é uma parceria do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) com o Departamento Nacional Produção Mineral (DNPM) e a Escola da Advocacia-Geral da União (AGU), com apoio do Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM) e da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). O Salvador Convention Bureau é outro apoiador institucional.

IBRAM – Profissionais do Texto