Plano Nacional de Mineração 2030 está aberto para consulta pública por 30 dias

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Ministério de Minas e EnergiaGABINETE DO MINISTROPORTARIA No- 917, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2010DOU de 10/11/2010
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 31, caput e `PAR` 1º , da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Disponibilizar, para Consulta Pública, proposta do Plano Nacional de Mineração 2030 (PNM-2030), decorrente dos estudos de planejamento setorial, cujos documentos pertinentes podem ser obtidos, na rede mundial de computadores, no sítio do Ministério de Minas e Energia – www.mme.gov.br/sgm, no ícone Plano Nacional de Mineração 2030.
Art. 2º As contribuições dos agentes interessados para o aprimoramento da proposta, de que trata o art. 1o, serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia no prazo de trinta dias, a contar da data de publicação desta Portaria, por meio do correio eletrônico:
pnm-2030@mme.gov.br ou para o endereço: PNM-2030 Consulta Pública – SGM/MME – Esplanada dos Ministérios, Bloco “U”, 4º andar, CEP 70065-900, Brasília-DF.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.;
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Ascom MME