17/10/22

Está aberta a consulta pública, lançada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), para receber contribuições ao processo de adaptação e tradução dos oito Protocolos do Towards Sustainable Mining (TSM).

No âmbito desta consulta é possível apresentar comentários, bem como sugerir modificações, inclusões e exclusões aos protocolos até o dia 31 de outubro deste ano. Os oito protocolos são divididos em:  (i) Relações Indígenas, Quilombolas e Comunitárias; (ii) Gestão de Crises e Planejamento de Comunicação; (iii) Segurança e Saúde; (iv) Mudanças Climáticas; (v) Gestão de Rejeitos; (vi) Gestão Sustentável de Água; (vii) Gestão da Conservação da Biodiversidade; (viii) Prevenção do Trabalho Infantil e Forçado (“Protocolos”).

Os Protocolos possuem como objeto abordar práticas comuns ao setor minerário. Portanto, o processo de adaptação e de tradução visa considerar as especificidades brasileiras do setor como um todo, não abordando casos específicos de determinada empresa ou instalação, não sendo este o seu objetivo.

O TSM foi desenvolvido pelo Mining Association of Canada (MAC), sendo um parâmetro internacional de gestão para a avaliação dos impactos e das medidas socioambientais dos empreendimentos minerários no nível da própria instalação. Ele não é considerado como selo ou como sistema de certificação, mas, sim, como ferramenta de avaliação de desempenho socioambiental, utilizada com o intuito de promover mudanças efetivas em cada uma das instalações/minas das empresas.

A adesão ao TSM será facultativa para as empresas associadas ao IBRAM nesse primeiro momento. De todo modo, o objetivo de longo prazo será a adesão por todos os associados em caráter obrigatório.

A avaliação do TSM será acompanhada por meio do Painel Consultivo Nacional, órgão consultivo independente, que será desenvolvido pelo IBRAM e composto por associados selecionados, membros da Academia, do governo, do terceiro setor, de trabalhadores, de organizações financeiras e de fornecedores, conforme regras e parâmetros que serão oportunamente divulgados.

Sobre o TSM no Brasil

No Brasil, o IBRAM adotou o TSM em 2019. Ele orienta e apoia empresas de mineração no gerenciamento de riscos ambientais e sociais. O IBRAM traduziu todos os protocolos para o português e está no processo de contratação de uma consultoria para adequá-los à realidade brasileira, assim como foi feito em outros países.

O TSM , combinado ao cumprimento das metas estabelecidas na Agenda ESG Mineração do Brasil, na visão do IBRAM, vai promover uma intensa transformação positiva no desempenho da mineração do Brasil em termos de sustentabilidade e segurança operacional.