Parlamentares pedem rapidez no envio da proposta de marco regulatório da mineração

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Vital do Rêgo defende que texto seja enviado ao Congresso via projeto de lei com urgência
No início deste mês, o senador Vi­tal do Rêgo (PMDB-PB) fez um apelo ao governo pelo envio da proposta de marco regulatório da mineração. Com apoio de Romero Jucá (PMDB-Rr), defendeu que o texto deveria ser enviado ao Congresso via projeto de lei com urgência constitucional, e não por meio de medida provisó­ria, abrindo, assim, a possibilida­de de uma análise melhor.”A legislação já está bem pare­cida com uma colcha de retalhos. Nosso Código de Minas é de 1940″, comentou ele.Na opinião do senador, o códi­go atual obedece mais a padrões burocráticos que técnicos, dan­do margem a artifícios jurídicos para manter títulos (de explora­ção) inoperantes.O senador Flexa Ribeiro (PSDB- PA) também já cobrou pressa do governo na questão do marco regulatório do setor.Para ele, o governo e o Con­gresso precisam trabalhar de for­ma unida para garantir que a ri­queza mineral beneficie todos os brasileiros, “e não apenas poucas empresas que controlam a mineração.De acordo com ele, com a im­plementação da Lei Kandir, em 1996, concedendo isenções fiscais para estimular a exportação, al­guns estados foram prejudicados e, por isso, receberam da União uma compensação pelas perdas de receita. Agência Senado

Brasil Econômico