Para Ibram, novo marco regulatório ficará para o próximo governo

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O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) não acredita na aprovação pelo Congresso, este ano, das mudanças em estudo pelo governo para o setor de mineração. De acordo com o presidente do Ibram, Paulo Camillo Penna, as propostas do setor foram bem aceitas pela Casa Civil.
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Camillo Penna destacou que o instituto defende, entre outras medidas, a criação de uma Agência Nacional de Mineração e de um Conselho Nacional de Mineração, este último com papel de assessoramento do presidente da República.
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Para o executivo, a defesa da criação de uma agência não significa que o atual código mineral seja ultrapassado, mas que existe uma deficiência na fiscalização.
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Questionado sobre a eficiência do marco legal em coibir a prática da demora na realização de estudos depois da concessão de licenças, Camillo Penna afirmou que a legislação prevê formas de evitar esse tipo de operação.
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“A legislação é suficiente para coibir esse tipo de ação. O que achamos é que a fiscalização não tem a estrutura mínima para cumprir o papel”, frisou o executivo, que participou de palestra na Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham), no Rio de Janeiro.
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O presidente do Ibram também ressaltou que a expectativa do setor é de que o governo discuta profundamente a questão da tributação sobre o setor. Segundo ele, não vai haver uma decisão unilateral em questões como a cobrança de royalties.
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“Tenho absoluta certeza de que o governo, com maturidade e equilíbrio, caso opte por alterar a legislação, vai fazer ampla discussão com o setor produtivo, com o Congresso Nacional, até porque a ideia é de que isso seja enviado ao Congresso Nacional”, disse. “Isso cria um ambiente de estabilidade e maturidade”, acrescentou.
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De acordo com Camillo Penna, a questão tributária é importante para reduzir problemas como a baixa produção de fertilizantes no Brasil. O executivo ponderou que o país é o quarto maior consumidor de fertilizantes no mundo, mas produz apenas 2% do volume fabricado anualmente.
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No ano passado, lembrou, dos US$ 6,5 bilhões importados pelo setor mineral, cerca de US$ 3 bilhões vieram da compra de fertilizantes. “Temos que melhorar o ambiente e reduzir a carga tributária”, disse Camillo Penna.

Valor Econômico