PA: Governo propõe criação de Sistema de Meio Ambiente para agilizar processos

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O Governo do Estado do Pará deverá descentralizar e regionalizar o processo de licenciamento ambiental. A proposta para transferir responsabilidades cabíveis aos municípios e a criação de 12 regionais da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) está presente na mensagem enviada, na última quinta-feira, 22, pelo governador Simão Jatene para o legislativo estadual.
As novas ações para a descentralização e regionalização do licenciamento foram anunciadas ontem, durante o 14º Congresso Brasileiro de Mineração, pela diretora de licenciamento ambiental da Sema, Lúcia Porpino. O congresso, realizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), debate – até o próximo dia 29, na capital mineira de Belo Horizonte – o presente e o futuro da atividade mineral.
A mensagem encaminhada pelo governador ao legislativo propõe a criação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos ? Sisema, que entre outras medidas deverá criar o Instituto de Águas e Mudanças Climáticas, além de vincular o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor) a Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Segundo a diretora da Sema, o Sisema pretende modernizar e agilizar todo o processo do licenciamento ambiental, acompanhando o dinamismo do setor produtivo, em específico da atividade mineral. ?O Sistema propõe a modernização da legislação ambiental do Estado do Pará, que foi criada há 16 anos e que já não acompanha a evolução dos conceitos sobre meio ambiente?, justificou a diretora.