18/10/22

A tributação sobre a mineração tem a função específica de devolver à sociedade as benesses do recurso mineral para a população brasileira. O tema foi debatido durante a primeira aula do curso online  “Mineração para Jornalistas”, na última terça-feira (18/10). Esta foi a primeira de quatro aulas gratuitas oferecidas pela Universidade Corporativa da Mineração do Brasil (UNIBRAM), pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), e com o apoio da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje). As aulas estão agendadas para os dias 25/10, 8/11 e 22/11, das 9h às 11h. Faça inscrição para participar das próximas aulas aqui.

Durante o curso os participantes tiveram a oportunidade de saber um pouco mais sobre os tributos brasileiros e para que servem, a distinção entre proprietário do solo e subsolo, o faturamento do setor mineral dos últimos anos, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e alíquotas das substâncias minerais, a posição do Brasil no cenário mundial de mineração, entre outros assuntos.

Cinthia Rodrigues, gerente de Pesquisa e Desenvolvimento do IBRAM, foi uma das instrutoras. Ela apresentou um breve resumo sobre o setor de mineração e suas potencialidades. “O Brasil é um dos países com maior potencial em recursos minerais do planeta, com ao menos 55 tipos de minerais produzidos. E com toda essa potencialidade, a mineração ocupa apenas 0,6% de todo território nacional”, afirmou.

Curso online  “Mineração para Jornalistas” – crédito: divulgação

Após o panorama sobre a mineração, a gerente do IBRAM fez uma explanação sobre a tributação mineral e a carga tributária brasileira. “Pessoas físicas e jurídicas pagam tributos para suprimir as necessidades públicas no Brasil. Todas as empresas constituídas no nosso país pagam impostos. No setor mineral não é diferente. Porém, além daqueles já conhecidos por todos, a mineração paga impostos específicos como a CFEM, Taxa Anual por Hectare (TAH) e a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM)”, explicou Cinthia.

Paulo Honório de Castro Júnior, advogado e sócio do William Freire Advogados, apresentou uma explicação sobre a tributação total do Brasil, além de detalhar sobre o sistema de Preço de Transferência. “As regras de controle de preços de transferência consistem na definição de um valor a ser usado como parâmetro que, confrontado com o valor efetivamente praticado na operação, indicará a adequação ou não do preço praticado para fins estritamente fiscais. Ou seja, nas exportações, se o preço praticado for inferior ao preço parâmetro, surge a necessidade de que o contribuinte ajuste fiscalmente a diferença entre o preço parâmetro e o preço praticado. Nas importações, caso o preço praticado seja superior ao valor de referência (preço parâmetro), o contribuinte precisa ajustar a apuração fiscal para anular o “excesso” de despesa”, esclareceu Paulo Honório.

Ambos instrutores reforçaram que a carga tributária brasileira está acima da média da América Latina, próxima à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o cuidado ao dissociar os tributos e taxas específicos da atividade de mineração do cenário da carga tributária total. Segundo eles, o Brasil possui um mercado interno pujante e é um importante ator no cenário global de comercialização de minérios e precisamos estar atentos quanto a competitividade e risco fiscal.

O curso também contou com a participação do professor João Carlos e do diretor de Comunicação do IBRAM, Paulo Henrique Soares. Participaram dessa primeira aula da segunda etapa do curso “Mineração para Jornalistas” cerca de 50 pessoas. No próximo encontro virtual, que ocorrerá no dia 25/10,  especialistas vão debater sobre Gestão Ambiental, Economia Circular e ESG da Mineração.