Novo código preocupa setor da mineração

voltar

Representantes de empresários que atuam no segmento estão preocupados com a intensidade de mudanças
As propostas de mudança para o Código Mineral preocupam o setor no Ceará. O aumento de impostos de 2% sobre o faturamento bruto para um percentual de 4% a 5% do faturamento líquido, alterações na cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – que é o royalty que incide sobre os minérios – no prazo de validade das jazidas são algumas mudanças previstas que o novo marco regulatório pode trazer ao setor. O projeto de lei está em análise na Casa Civil e deve ser enviado para votação no Congresso Nacional.
Reunião
Apesar de ainda não haver uma data definida para o envio ao Congresso do novo marco regulatório da mineração brasileira, como também por desconhecimento das propostas, a Câmara do Setor Mineral do Ceará realiza uma reunião para discutir o novo código da mineração com o Departamento Nacional de Produção Mineral no Ceará (DNPM), nesta segunda-feira, na cobertura do edifício Casa da Indústria, sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
“Sabemos que as mudanças virão, mas ainda não sabemos ao certo em que intensidade”, diz o presidente da Câmara Setorial Mineral e do Sindicato das Indústrias de Extração e Beneficiamento de Rochas para Britagem do Estado do Ceará (Sindbrita), Ricardo Montenegro, a frente de um dos quatro sindicatos que compõem a Câmara.
Conforme Montenegro, a Câmara Setorial Mineral convidou o superintendente do DNPM, Fernando Antônio da Costa Roberto, para explicar as possíveis mudanças trazidas pelo novo código. “Queremos mobilizar o setor porque a mudança é grande. Aumentar a carga tributária não é positivo”, afirma. “Isso deve ser repassado ao consumidor final. São mudanças que vão atingir de pequenas até as grandes empresas”.
Apesar das poucas informações disponíveis para o setor, o presidente do Sindbrita se mostrou preocupado com o aumento dos impostos de 2% sobre o faturamento bruto para um percentual de 4% a 6% do faturamento líquido e também do tempo de exploração das jazidas. Isso porque, conforme ele, o governo quer aplicar a CFEM sobre o valor do produto no beneficiamento final e não sobre o bruto. “O processo de beneficiamento final é um instrumento do industrial e não do governo. Já o bem mineral, extraído das jazidas, é do governo. Não tem sentido fazer a cobrança em cima do produto final, após os custos de industrialização”, afirma Montenegro.
Alterações
4% a 6% deve ser o novo índice sobre faturamento líquido das empresas de minérios, o que hoje é de 2% do faturamento bruto
MINÉRIOS
Mudança atinge prazo de exploração
Entre as mudanças propostas para o Código Mineral está o tempo de exploração das jazidas. A nova legislação pode limitar o período a 20 anos, prorrogáveis por mais 20. Hoje, cada jazida pode ser explorada indefinidamente.
O presidente do Sindbrita, Ricardo Montenegro, explica que é necessário um período de oito a 10 anos para operar uma jazida em condições de equilíbrio e que até os três anos iniciais é feita somente abertura, limpeza e implantação de estruturas para a extração. Portanto, esse tempo de 20 anos seria insuficiente.
Fontes
Atualmente, as principais fontes minerais do Ceará são areia e cascalho, argilas comuns e plásticas, calcário, cobre, columbita, diatomita, feldspato, ferro, gás natural, gemas, gnaisse, granito ornamental, lepidolita, magnesita, mármore, mica, pedras britadas, petróleo, quartzo, sal marinho, rocha fosfática e urânio. De acordo com Montenegro, cerca de 300 a 400 emrpesas podem ser afetadas no Ceará. O encontro reunirá todos os setores atingidos pela mudança na legislação da exploração mineral, que englobam as atividades do Sindicato das Indústrias da Extração de Minerais não Metálicos e de Diamantes e Pedras Preciosas, de Areias, Barreiras e Calcários do Estado do Ceará (Sindminerais), Sindicato das Indústrias de Cal e Gesso, Olaria, Ladrilhos Hidráulicos e Produtos de Cimento e Cerâmica para Construção, da Cerâmica, de Louças de Pó de Pedra, da Porcelana, da Louça de Barro, de Vidros e Cristais Ocos do Estado do Ceará (Sindcerâmica), Sindicato das Indústrias de Mármores e Granitos do Estado do Ceará (Simagran) e Sindicato das Indústrias de Cervejas e Bebidas em Geral do Ceará (Sindbebidas).

Diário do Nordeste