Novo Código, novas bases

voltar

A proposta para atualizar o Código de Mineração será enviada ao Congresso em dois projetos: um para o novo código e outro específico sobre a cobrança de royalties para o setor. Só falta o presidente Lula avaliar os dois textos antes de envia-los ao Congresso, já que o novo Código de Mineração substituirá a legislação atual, de 1967. Sobre a reforma, o jurista Cristiano Carrilho alerta: ?As empresas de mineração que atuam no Brasil repassam 2% da receita bruta em royalties, abaixo da média de outros países, que gira entre 8% a 10%. Contudo, o governo federal deve levar em conta que o País possui impostos que outros países não pagam. Portanto, um aumento dos royalties de mineração prejudicaria o setor?. Para o governo Lula, o atual percentual de 2% pago pelas empresas é baixo em relação aos percentuais praticados em outros países, diz Carrilho.

Jornal do Commercio (PE)