Novo Código de Mineração deve ser enviado ao Congresso no começo de 2012, diz Lobão

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O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje que o governo deverá enviar no início do ano que vem para o Congresso a proposta do novo Código de Mineração. Segundo o ministro, o texto traz ?modificações substanciais? em relação à legislação atual.
Entre as novidades, Lobão destacou o aumento dos royalties cobrados na atividade de 2% para 4%. De acordo com ele, os valores pagos atualmente pelas empresas mineradoras como compensação pela atividade estão abaixo da média mundial. ?Somente o município do Rio de Janeiro recebe mais royalties do petróleo do que o setor mineral paga no Brasil?, disse após ser homenageado pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China.
O novo código também deverá trazer limitações à atividade, que não poderá mais ser exercida por pessoa física. ?Somente pessoas jurídicas poderão explorar qualquer minério no Brasil e haverá um prazo para a conclusão dessa exploração?, acrescentou Lobão.

Agência Brasil