Novo código da mineração retornará à Casa Civil ainda em março

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O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou;na última sexta-feira (04);que a proposta de novo código da mineração será devolvido à Casa Civil ainda em março. Segundo ele, a minuta do projeto de lei já sofreu mudanças em relação ao modelo apresentado no ano passado.
Lobão afirmou que um dos principais pontos de mudança se refere ao tratamento das reservas de urânio. Ele explicou que as empresas exploradoras de outros minérios são obrigadas a interromper a atividade quando encontram urânio, que deve ser explorado exclusivamente pela União.
As mudanças estudadas pelo ministério não preveem, segundo o ministro, a quebra do monopólio na extração do urânio, que está previsto na Constituição. ?Estamos vendo judicialmente o que é melhor?
O ministro não deu previsão de quando serão enviados os demais projetos de lei que tratam da criação agência reguladora para o setor, que assumirá boa parte das funções do Departamento Nacional de Mineração (DNPM), e do projeto sobre a cobrança dos royalties da exploração mineral. Este último ainda dependia, até o início do ano, de tratativas com o Ministério da Fazenda.

Valor Econômico