Nova taxa de mineração está pronta para votação em Minas

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Projeto de autoria do Executivo deverá ser colocado em pauta hoje na Assembleia
A nova taxa para a mineração em Minas Gerais deverá ser votada nesta quarta-feira (7) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A expectativa do Executivo, que é autor do projeto, é de que os cofres estaduais recebam anualmente R$ 500 milhões a mais com a nova contribuição, que recebeu o nome de Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).
A cifra estimada para a arrecadação anual foi baseada no valor que será cobrado, de uma Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg), vigente na data do vencimento, por tonelada extraída. Para o exercício de 2011, cada Ufemg tem o valor de R$ 2,1813. Projeto semelhante também já foi aprovado e aguarda votação no plenário no estado do Pará, segunda maior província mineral do país, atrás de Minas Gerais. No entanto, naquele estado a taxa foi estipulada em R$ 6, o que deve assegurar ao Executivo uma alta de R$ 800 milhões anuais no orçamento.
O projeto foi apresentado pelo Governo de Minas em setembro. Recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, mas teve parecer contrário na Comissão de Minas e Energia. O relatório do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) aponta o projeto como inconstitucional. Entre outros questionamentos, o parlamentar afirmou que o tributo não tem memória de cálculo e que alguns minerais foram excluídos sem justificativa.
O parecer dele, no entanto, foi rejeitado pela Comissão. Não houve tempo hábil para emissão de outro parecer e o projeto seguiu para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde teve o parecer favorável emitido ontem e ficou apto para ir a votação no plenário hoje. O deputado Adalclever Lopes (PMDB) chegou a pedir a retirada do projeto da pauta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ontem, mas não teve sucesso. “O partido ainda não se reuniu para tratar deste projeto. Se a votação for confirmada para amanhã (quarta), a bancada vai se reunir antes do início da votação para decidir”, afirmou.
O deputado João Vítor Xavier (PRP), relator da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acredita que o projeto será aprovado sem grandes percalços. “Embora ainda esteja em negociação, não me parece que o projeto tem uma oposição forte. Deve ser aprovado amanhã (hoje)”, afirmou.
Entidades ligadas ao setor de mineração, como o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) já contestaram a constitucionalidade do projeto. Outra alegação é de que a taxa pode comprometer a competitividade das empresas que atuam no Brasil, que pagariam impostos em excesso. Neste sentido, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, informou, em seminário realizado em Belo Horizonte, que para cada tonelada de minério de ferro comercializada, a participação do Governo é de apenas US$ 0,26, já contabilizado os royalties.
Este valor, segundo ele, caiu nas últimas décadas, movimento oposto ao percebido no preço do minério. O preço médio da tonelada de minério de ferro em 2000 foi inferior a US$ 40. Hoje, está acima de US$ 150. Os tributos que incidem sobre a matéria-prima caíram especialmente a partir de 1996, com a sanção da Lei Kandir, que isentou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) os produtos destinados a exportação. De todo o minério de ferro produzido no país, cerca de 80% vão para o mercado externo.

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