Nova proposta de regulação impõe prazos de exploração

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O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem que o governo desistiu de elevar os royalties do setor de mineração, durante o anúncio da proposta para o novo marco regulatório da atividade no Brasil.
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As principais mudanças na legislação referem-se a prazos para a exploração de jazidas.
Na proposta que seguirá para o Congresso, o Ministério de Minas e Energia propõe cinco anos, prorrogáveis por mais três, como limite para o início da exploração.
Também será exigido investimento mínimo das empresas que ganharam as concessões, o que hoje não existe.
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? Este código não vai sufocar as mineradoras ? afirmou o ministro, observando que o país perderia competitividade em exportações no caso de aumento de impostos.
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Lobão disse que a prorrogação indefinida das concessões e a falta de obrigatoriedade de investimento mínimo provocam especulação no mercado com os direitos de exploração. Ele informou ainda que o governo poderá cassar concessões de empresas se elas não cumprirem as regras atuais para a exploração mineral.
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O ministro confirmou que a proposta do novo código prevê a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Lobão rea firmou ainda que será criado o Conselho Nacional de Política Minerária (CNPM), responsável pela elaboração de políticas para o setor, nos moldes do setor de energia, regido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
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Preço do minério A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), segunda maior exportadora de minério de ferro do Brasil em 2009, aposta em forte aumento no preço de referência do metal, que está sendo negociado entre as grandes produtoras da commodity no mundo e as siderúrgicas asiáticas para os contratos deste ano.
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Em reunião com analistas ontem, o diretor comercial de mineração da CSN, Ricardo Abramof, afirmou que haverá um déficit de 5% entre a oferta e a demanda de minério de ferro.
Segundo ele, a demanda esperada para o produto será de 1,07 bilhão de toneladas este ano.
A CSN começa com mineração, em abril, um projeto de abertura de capital de seus negócios principais. O plano é baseado na crença do empresário Benjamin Steinbruch, controlador da empresa, de que as atividades do grupo valem mais individualmente do que reunidas sob um mesmo teto. A companhia, que encerrou 2009 com caixa de R$ 8,1 bilhões, também pode fazer aquisições ainda em 2010, afirmou Steinbruch.
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? Temos a obrigação de duplicar o tamanho da CSN em três anos organicamente e temos a possibilidade de fazer alguma aquisição que reforce nosso portfólio de ativos ? declarou Steinbruch.

JB