Norte de Minas não será tributado

voltar

Caso seja sancionado pelo governador, a cobrança da TFRM será iniciada em janeiro.
O Projeto de Lei (PL) 2.445, de 2011, que institui a taxa estadual da mineração, foi aprovado ontem, em segundo turno, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e agora segue para a sanção do governador Antonio Anastasia. Mas, acordo fechado entre os parlamentares excluiu o Norte de Minas da tributação.
O PL foi enviado à ALMG pelo governo do Estado. O projeto cria a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM). A cobrança da taxa será feita para as mineradoras que não processam os minerais explorados em Minas Gerais.
Basicamente, a taxa será fixada em uma Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg), hoje de R$ 2,18, por tonelada de minerais metálicos.
A exclusão do Norte de Minas foi aprovada através de emenda apresentada pelo colegiado de líderes da ALMG. O texto determina que a cobrança não será feita na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em Minas Gerais.
O motivo foi a possibilidade de a taxa da mineração inviabilizar os planos de investimentos em exploração de minério de ferro na região, conhecida como a nova fronteira minerária. Os investimentos das mineradoras no Norte do Estado deverão ultrapassar a cifra de R$ 9 bilhões nos próximos anos.
Caso seja sancionado pelo governador nos próximos dias, a taxação das atividades minerárias no Estado será iniciada em janeiro uma vez que o Executivo apresentou substitutivo ao PL antecipando o prazo da lei. O texto original previa que a TFRM seria cobrada apenas em abril de 2012.
Ouro – A exploração de ouro e iônio também não serão taxadas pelo texto aprovado pelos deputados estaduais. A exclusão dos dois segmentos também foi proposta pelo substitutivo.
Outra mudança em relação à primeira versão do PL é a ampliação do limite de receita bruta anual fixado para aplicação da isenção da TFRM, que passa a ser de 1.650.000 Ufemgs, ou seja, R$ 3,599 milhões em 2011. O texto original aplicava o benefício levando em consideração o faturamento referente à microempresa, que é de R$ 240 mil.
Além disso, também será instituído o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (Cerm). Conforme a proposta, serão obrigadas a se inscreverem no cadastro as pessoas, físicas ou jurídicas, que estejam, a qualquer título, autorizadas a realizar a pesquisa, a lavra, a exploração ou o aproveitamento de recursos minerários no Estado.
Ainda de acordo com o texto do PL, os recursos serão obrigatoriamente revertidos para financiar programas de recuperação ambiental nas áreas de mineração e para reforçar a fiscalização sobre o setor.
Durante esta semana, o PL chegou a receber nove emendas e voltou novamente para a Comissão Financeira e Orçamentária da ALMG, que deu parecer contrário às propostas. Para garantir que a votação em plenário ocorresse antes do recesso parlamentar, a PL entrou no regime de urgência.

Diário do Comércio