No Senado, IBRAM participa de audiência sobre mapeamento geológico em terras indígenas

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O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) participou nesta terça-feira (18/11) de audiência pública no Senado Federal dedicada ao debate sobre o mapeamento geológico das terras indígenas e as implicações desse conhecimento para futuras decisões relacionadas à atividade mineral. A instituição foi representada pelo vice-presidente Fernando Azevedo.
A audiência integrou a agenda do Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Mineração em terras indígenas, coordenado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e que tem como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE). O encontro teve como objetivo analisar como o conhecimento geológico disponível pode orientar políticas públicas, considerando a centralidade dos direitos dos povos indígenas, os potenciais impactos socioambientais e a necessidade de consulta prévia, livre e informada.

Durante sua participação, Fernando Azevedo destacou dispositivos da Constituição Federal de 1988 que tratam do aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Ele ressaltou que a Constituição determina a necessidade de uma lei específica para estabelecer as condições sob as quais essas atividades podem ocorrer nessas áreas. Também lembrou o parágrafo que prevê que a pesquisa e a lavra de riquezas minerais em Terras Indígenas só podem ser realizadas mediante autorização do Congresso Nacional e com a oitiva das comunidades afetadas, assegurando-lhes participação nos resultados da lavra. Segundo ele, o cumprimento desses princípios é essencial para qualquer avanço no tema.

Para o IBRAM, a regulamentação deve ser amplamente discutida com os próprios povos indígenas, em respeito aos seus direitos constitucionais, e pelo Parlamento brasileiro. O Instituto reforça sua posição contrária a qualquer atividade de lavra ilegal em terras indígenas, na Amazônia ou em qualquer outra região do país, e defende que os responsáveis por práticas ilícitas sejam rigorosamente responsabilizados.

Fernando Azevedo também enfatizou a importância do conhecimento geológico como uma espécie de inventário fundamental para decisões responsáveis no setor mineral. Ele destacou ainda o compromisso do IBRAM em apoiar o trabalho do Serviço Geológico do Brasil para a geração e a disponibilização de informações confiáveis sobre o território nacional.

A audiência contou com a participação de Julevania Olegário, diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Ministério de Minas e Energia; Lúcia Costa, assessora da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais do Serviço Geológico do Brasil; Mauro Sousa, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração; e Melissa Volpato, assessora do Ministério dos Povos Indígenas.

O Grupo de Trabalho continuará realizando reuniões e consultas antes de consolidar um relatório com diretrizes para a possível regulamentação do tema.