Municípios apoiam marco regulatório

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Segundo presidente de associação, projeto contempla as principais reivindicações das prefeituras, como a elevação dos royalties
Rio, RJ ? Previsto para chegar ao Congresso Nacional em 30 dias, a proposta de um novo marco regulatório da mineração já ganhou a adesão dos municípios mineradores. ?O projeto contempla as principais reivindicações das prefeituras, como a elevação dos royalties?, avaliou o presidente Associação Nacional dos Municípios Mineradores (ANMM), Anderson Cabido (PT), prefeito de Congonhas (MG).
Esta semana, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou que a intenção do governo de aumentar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o royalty da mineração. Para o minério de ferro, carro-chefe da produção mineral brasileiro, a taxa cobrada passaria dos atuais 2% para 4% do faturamento da companhia.

O Globo