Mudanças nos ?royalties dos minérios` não deve ampliar repasses ao Estado

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Depois das discussões em torno dos royalties da exploração de petróleo e gás natural, uma nova trincheira de batalha deve se formar no Congresso, desta vez viando ao aumento dos royalties do setor de mineração. Contudo, ao contrário do que possa parecer, o aumento nos repasses não deve alterar significativamente o volume de recursos destinados aos municípios capixabas.
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Apesar de o arranjo produtivo da indústria capixaba ser voltado ao setor, os ?royalties do minério? não chegam aos cofres do Estado. Dados do Departamento Nacional de Produção Mineral indicam que o Espírito Santo arrecadou em 2009 pouco mais de R$ 4,3 milhões de um total de R$ 747 milhões ? o que significa apenas 0,57% do volume total deste tipo de repasses.
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Segundo reportagem do jornal ?Valor Econômico?, a proposta de aumento na cobrança dos royalties de minério é um consenso entre os três presidenciáveis ? a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff (PT), o ex-governador de São Paulo José Serra (PDSB) e a senadora Marina Silva (PV/AC). Todos eles concordam com o aumento dos percentuais de compensação que hoje variam entre 0,3% a 3% do faturamento líquido das atividades.
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A reportagem aponta na existência de um duelo entre grupos de pressão das mineradoras e dos prefeitos, já que os descontos são baseados no cálculo do faturamento das empresas extrativistas, segundo a legislação específica (leis federais nº 7.990/1989 e 8.001/1990). Apesar de os presidenciáveis apontarem para a apresentação de um novo projeto de lei, um projeto semelhante tramita na Câmara dos Deputados desde 2007.
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A matéria, de autoria do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV) ? pré-candidato ao governo de Minas Gerais ? amplia os índices de compensação para até 6% do faturamento das atividades. No entanto, o aumento dos repasses não deve se refletir significativamente no volume de repasses aos cofres do Espírito Santo e de municípios capixabas.
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Isso porque os critérios de compensação estabelecidos na legislação prevêem o benefício apenas para as regiões em que é feita a extração mineral até o envio do minério para a industrialização. Com isso, o Espírito Santo, responsável pelo ?processo industrial? que transforma o minério em produto semi-elaborado, matéria-prima para a indústria siderúrgica no mercado externo, acaba fora da divisão da maior fatia do bolo.
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Segundo as estatísticas do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão responsável pela fiscalização dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o Espírito Santo arrecadou, durante todo o ano de 2009, um total de R$ 4,3 milhões. Enquanto isso, o estado do Pará ? que possui um arranjo produtivo semelhante à indústria capixaba, porém, com a presença de minas em seu território ? fechou o mesmo período com repasses de R$ 242,6 milhões.
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Em todo o País, os repasses dos ?royalties do minério? bateram a marca de R$ 742 milhões no período. O principal estado contemplado pela compensação das atividades do setor foi Minas Gerais ? de onde parte a maior do lobby pelo aumento dos royalties ? com cerca de R$ 320 milhões.
Nos dados do volume de recursos do Cfem divididos com os municípios, os critérios de divisão dos royalties podem ser mais bem contextualizados no cenário capixaba. Os municípios que abrigam grandes complexos industriais ligados à área de mineração sequer aparecem entre os principais beneficiados pelos repasses.
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O município de Vitória ? que possui uma usina da mineradora Vale ? recebeu apenas R$ 22,72 milhões de compensação ?, sendo que todo o repasse foi arrecadado em um único mês (setembro). O município de Anchieta, que abriga a sede da mineradora Samarco, sequer aparece na relação de municípios que tiveram direito aos ?royalties do minério?.
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De acordo com os dados do DNPM, os principais municípios capixabas que receberam a compensação no ano de 2009 foram: Cariacica (R$ 591 mil), Barra de São Francisco (R$ 566 mil), Cachoeiro de Itapemirim (R$ 530 mil) e Serra (R$ 322 mil). Entre eles, uma coincidência: todos recebem os royalties exclusivamente da atividade de exploração de mármore e granito.
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Mesmo com a discussão pelas mudanças dos ?royalties do minério?, os números dos repasses confirmam ainda mais a frase célebre do ex-governador Christiano Dias Lopes (1967/71): “Do minério do ferro de Minas, o Espírito Santo ficou com o pó e o apito do trem”. Não há como dizer que a constatação seja apenas fruto de queixa e ressentimento.

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