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MT publica nota técnica que trata sobre a obrigatoriedade de registro no ASO, dos riscos classificados como baixos no PPRA
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Saúde e Segurança
27/02/2018
O Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, publicou a nota técnica Nº09/2018/CGFIP/DSST/SIT que esclarece a obrigação de qualquer empregador anotar nos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), inclusive os riscos baixos, de acordo com a análise doPrograma de Prevenção de Riscos Ambientais-PPRA.
A nota técnica complementa a Norma regulamentadora 07 e 09, que trata sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais respectivamente.
Clique aqui e acesse a nota técnica na íntegra.