MPE, MPT e MMX buscam realização de diagnóstico do carvão no Estado

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Com o objetivo de realizar o Diagnóstico da Cadeia Produtiva do Carvão Vegetal no Estado, o Ministério Público Estadual (MPE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa de mineração MMX Metálicos efetivaram nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, na sede do MPE em Corumbá, compromissos que permitirão a execução de estudos acerca de toda cadeia produtiva do carvão vegetal em Mato Grosso do Sul. A proposta de realização do diagnóstico teve origem em agosto de 2008, quando a empresa MMX firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público Estadual em Corumbá, para a regularização de certos aspectos na compra de carvão vegetal pela empresa. Quase simultaneamente também foi firmado, perante o MPT, o Termo de Compromisso de Conduta (TCC) 068/2008 com o objetivo de buscar a regularização trabalhista e previdenciária das carvoarias fornecedoras da MMX. O TAC do MP Estadual acabou resultando em acordo judicial homologado pela Justiça Estadual, onde restou acordada a realização do diagnóstico. Participaram da assinatura dos atos formais do Diagnóstico, na qualidade de testemunhas, a superintendente Regional do Trabalho, Marlene Nogueira, a representante da Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho em Mato Grosso do Sul, Alaíde Maria dos Santos, auditores fiscais que atuam na fiscalização do meio ambiente do trabalho em Mato Grosso do Sul, representantes da ONG corumbaense Plataforma de Diálogos e da empresa de engenharia e arquitetura Halcrow do Brasil. A empresa Halcrow será a responsável pela execução do Diagnóstico no prazo de 24 meses, sob a coordenação da ?Comissão Administrativa? formada pelo MPE, pelo MPT, Comissão Permanente, Plataforma de Diálogos e MMX. O Promotor de Justiça Ricardo de Melo Alves, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, ressaltou a frutífera discussão, ao longo de 18 meses, entre a empresa MMX e o MPE que resultou no acordo judicial homologado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul que vai permitir a efetivação do diagnóstico. Os estudos da cadeia produtiva do carvão vegetal no Estado poderão instrumentalizar os poderes estaduais e o Ministério Público Brasileiro, além de outras instituições interessadas, como as universidades, nos encaminhamentos das melhores soluções para o meio ambiente natural, na implantação de empreendimentos sustentáveis. Segundo o Procurador do Trabalho Cícero Rufino Pereira, representante do MPT/MS na consecução do estudo e diagnóstico, todos os encaminhamentos tomados pela Comissão Permanente/MS, pela SRTE/MS, MPT/MS e MPE/MS são dignos de aplausos. ?Assistimos à assinatura do contrato pelas empresas MMX Metálicos e Halcrow, no intuito de iniciar, em 45 dias, os primeiros preparativos para a consecução deste instrumento de Políticas Públicas, de orientação de atuação de diversas entidades, em seus planejamentos estratégicos, em prol da sociedade, do trabalhador e do empreendedor sul-mato-grossense?, destacou. ?Tudo isso que está sendo formalmente documentado, neste momento, é mais uma das formas possíveis de protegermos o meio ambiente, tanto o material, quanto o do trabalho?, acrescentou Cícero Rufino. A empresa Halcrow, a partir da assinatura deste contrato, vai se instalar em Campo Grande para dar início às atividades para elaboração do diagnóstico, o que deverá se realizar com a atuação integrada de profissionais de diversas áreas. O levantamento será realizado nas carvoarias que eram fornecedoras da MMX para verificação de aspectos do meio ambiente natural e do meio ambiente de trabalho. O objetivo do diagnóstico é identificar a origem, como se realiza a produção do carvão em Mato Grosso do Sul e seu destino final. Ao término das atividades, esse estudo também poderá ser disponibilizado para pesquisas e para a sociedade. Com o Diagnóstico, o ambiente natural e o do trabalho serão contemplados com a realização dos estudos, que terão cerca de R$ 1,3 milhão para sua execução. Com a formalização dos documentos, Cícero Rufino afirmou sua esperança de que ?a empresa Halcrow possa efetivamente fazer uma parceria, conforme se pretendeu, com a empresa Pró-Ativa, que já detém informações e experiências que poderão contribuir para um exitoso e digno trabalho de pesquisa e informação, tal qual o prestado na execução do TCC 068/2008?.

Agora MS