MME recebe sugestões para o Novo Marco Legal da Mineração

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O Ministério de Minas e Energia/MME recebe, desde 28 de outubro de 2009, sugestões para o Novo Marco Regulatório da Mineração, que está sendo elaborado pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral/SGM do MME com a colaboração de representantes do setor e da sociedade civil, com o objetivo de remover obstáculos que dificultam o desenvolvimento das atividades produtivas e garantir um melhor aproveitamento dos recursos minerais, propiciando o crescimento da mineração no Brasil. De acordo com matéria publicada pelo MME, entre as propostas incluídas no Novo Marco Regulatório estão: a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e da Agência Reguladora de Mineração; mudanças na outorga de título mineral; e a participação federativa na fiscalização e gestão dos recursos minerais.Documento:>> Apresentação do Novo Marco Regulatório da Mineração

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