MME inicia novo debate público

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A Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (SGM/MME) iniciou processo de debate público para a reformulação do atual modelo de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O novo modelo da CFEM objetiva promover uma justa redistribuição dos benefícios econômicos que a mineração gera, considerando o papel que os bens minerais exercem na sociedade e na economia brasileira, bem como melhorar o usufruto dessa riqueza por todos os atores que compõem o setor. O novo modelo propõe mudanças na forma de cálculo, critérios de distribuição e uso da CFEM, passando por aperfeiçoamento nos procedimentos de arrecadação, fiscalização e cobrança. A proposta está disponível no endereço http://www.mme.gov.br/sgm/menu/marco_regulatorio/projeto_de_lei_CFEM.html.
No próximo dia 23 de fevereiro acontecerá mais uma oficina sobre o Plano Duo-Decenal ? que tratará sobre sustentabilidade na mineração. Esta será uma das mais importantes oficinas e contará com a presença do Ministro do MME e do Presidente do IBAMA. As presenças dos ministros do MMA e MDA ainda não estão confirmadas. Os interessados em contribuir para a elaboração do Projeto de Lei da CFEM podem enviar suas sugestões para o e-mail novo_marco_mineracao@mme.gov.br

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