Ministro Lobão debate marcos regulatórios de petróleo e mineração

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O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, será o palestrante de hoje do Fórum de Temas Nacionais da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB), a ser realizado em São Paulo. Além do ministro, estarão presentes ao evento, José Gabrielli, presidente da Petrobras, José Antonio Muniz Lopes, presidente da Eletrobrás e Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB). Eles participarão do debate que deve ter como temas centrais os marcos regulatórios dos setores de petróleo e mineração.
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Na semana passada, o conteúdo do novo marco regulatório destinado à atividade da mineração brasileira foi finalmente revelado pelo Ministério de Minas e Energia. Ele representou, aos olhos do setor privado, um avanço dentro do setor, mas que de alguma forma, pode ainda ser aprimorado em seus próximos passos. Entre os principais pontos trazidos no documento, está a criação da Agência Nacional de Mineração, no lugar do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a exemplo do que ocorre em outras áreas como as de petróleo, energia, transportes e telecomunicações. Além disso, também será instituído o Conselho Nacional de Política Mineral.
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“Considero adequada a criação tanto da agência, quanto do conselho, que vieram em ótima hora. Porém esperamos este o conselho seja uma fonte para a elaboração de políticas nacionais e de fomento que promovam a atividade da mineração”, comentou à época com o DCI, Paulo Camillo Vargas Penna, diretor presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
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Ele salientou que há ainda a necessidade de uma maior clareza em relação à participação e a contribuição do setor privado, dentro deste conselho. “Chegamos a pedir que estivesse fixado no corpo da nova lei, qual a participação que caberia a iniciativa privada dentro deste conselho, já que cabe a ela a exploração mineral”.
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De acordo com o presidente do Ibram a nova legislação, encaminha pelo ministro ao presidente da República, trouxe novidades que impactarão positivamente no sentido de desenvolver o setor, mas que carecem ainda da melhoria de alguns direcionamentos.

DCI