Ministério prevê definir até o fim do mês propostas para o setor mineral

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Danilo Fariello, de Brasília
O Ministério de Minas e Energia (MME) definirá, até o fim deste mês, duas propostas com mudanças no marco regulatório do setor mineral. A ideia inicial – levar o projeto ao Congresso ainda este ano – tornou-se inviável por causa do acúmulo de temas na pasta, incluindo o marco regulatório do pré-sal e as discussões sobre a estabilidade do sistema elétrico, após o blecaute de 10 de novembro. Os dois projetos serão encaminhados à Casa Civil.
Segundo Cláudio Scliar, secretário de geologia, mineração e transformação mineral do ministério, serão dois projetos de lei – um tratará de questões institucionais do setor e outro dos royalties, cobrados hoje por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Scliar apresentou as diretrizes do novo marco em seminário sobre mineração, realizado na Câmara.
Segundo Scliar, a revisão dos royalties não terá um viés arrecadador, mas de política pública para o setor. Para atingir essa meta, o MME deverá propor que a incidência de royalties seja maior na comercialização do mineral bruto do que quando já beneficiado para exportação, como forma de estimular a indústria nacional. Esse modelo já existe na Austrália. Hoje, a incidência da CFEM é de até 3% sobre a produção (teto cobrado da extração de alumínio, manganês, salgema e potássio).
Apesar do caráter de política industrial da nova CFEM, ela deverá, em geral, ser elevada. O ministro Edison Lobão considera que os tributos na mineração são baixos demais. Atualmente, 65% do total da arrecadação obtida com a CFEM vai para os municípios onde estão as jazidas, 23% para os Estados e os restantes 12% para a União.
De acordo com Scliar, diversas reuniões têm sido realizadas entre o ministério e partes interessadas no novo marco. Entre as mudanças já verificadas entre a primeira e a mais recente apresentação feita pelo ministério, está a inclusão de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), que deverá ser criado.
O secretário disse ontem que o governo deverá ser mais rigoroso na concessão de lavras em mineração. A permissão, hoje concedida a empresa ou pessoa física para exploração eterna, deverá ter prazo limite de 35 anos, podendo ser renovável. Scliar conta que há países onde o prazo é menor, de 20 anos, mas ele entende como suficiente para garantir a viabilidade ao empreendedor e assegurar maior controle do governo na extração.

Valor Econômico