23/04/18

A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União (DOU) consulta pública para criação do Anexo III – Escadas – da Norma Regulamentadora n.º 35 – Trabalho em Altura. As contribuições e sugestões ao texto podem ser enviadas no prazo de sessenta dias, via Sistema de Consultas Públicas do Ministério do Trabalho.

O anexo estabelece os requisitos de segurança para o uso das escadas individuais fixas ou portáteis como meio de acesso ou posto de trabalho em que o trabalhador esteja posicionado em nível superior a dois metros.

Acesse o texto na íntegra: http://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/consultas-publicas

Confira abaixo a publicação:

MINISTÉRIO DO TRABALHO

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

(DOU de 16/04/2018 Seção I, Pág. 196)

PORTARIA Nº 712, DE 12 DE ABRIL DE 2018

Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico para criação do Anexo III – Escadas – da Norma Regulamentadora n.º 35.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 8.894, 03 de dezembro de 2016 e em face do disposto nos arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 4º da Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003, resolve:

Art. 1º Disponibilizar para consulta pública o texto técnico básico para criação do Anexo III – Escadas – da Norma Regulamentadora n.º 35 – Trabalho em Altura, disponível no sitio: h t t p : / / t r a b a l h o . g o v. b r / s e g u r a n c a – e – s a u d e – n o – t r a b a l h o / c o n s u l t a s – p ublicas.

Art. 2º Fixar o prazo de sessenta dias para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas via Sistema de Consultas Públicas do Ministério do Trabalho, acessível no endereço eletrônico informado no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA TERESA PACHECO JENSEN