Mineradoras vão à Justiça contra nova taxa cobrada por Estados

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Empresas foram à Justiça para evitar o pagamento de taxas recém-criadas por Minas Gerais e Pará sobre o setor de mineração. A cobrança começou em abril e maio.
A Usiminas e a Companhia Siderúrgica Nacional conseguiram decisões favoráveis em Minas Gerais, enquanto a Vale obteve suspensão provisória da cobrança no Pará, mas tendo de fazer o pagamento em depósito judicial.
A legislação permite que o Pará receba até 70% do valor pago em depósito judicial antes da decisão final.
A TRFM (taxa de controle, acompanhamento e fiscalização dos recursos minerários) foi criada pelo governo paraense no fim do ano passado e cobra R$ 6,90 por tonelada de minério extraído.
Das cinco maiores mineradoras que atuam no Estado, somente a Vale não fez o pagamento no primeiro mês, segundo o governo. A arrecadação com essa primeira parcela foi de R$ 3,1 milhões.
A Vale também é a principal mineradora em Minas Gerais, com 77% do mercado, segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
Na semana passada, a empresa havia conseguido liminar favorável no Estado, mas a decisão foi derrubada em segunda instância.
ARRECADAÇÃO FRUSTRADA
Com a disputa judicial, a arrecadação da taxa começou frustrada. Segundo a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, somente R$ 3 milhões dos R$ 50 milhões previstos foram depositados. O Estado cobra R$ 2,32 por tonelada.
O Amapá também criou taxa semelhante, que só começará a ser cobrada em julho. A previsão é que sejam arrecadados R$ 27 milhões por ano. O valor cobrado será de R$ 4,50 por tonelada.
Para a Vale, a taxa é inconstitucional. A Confederação Nacional da Indústria protocolou ações no Supremo Tribunal Federal tentando derrubar as taxas nos três Estados sob o argumento de que a competência para fiscalizar a mineração é da União. Ainda não há decisão.

Folha de S. Paulo