Mineração terá marco regulatório

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O novo marco regulatório da mineração não deve ser encaminhado ao Congresso Nacional antes do segundo turno das eleições presidenciais. A afirmação é do ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, que apresentou na última sexta-feira a proposta para o novo modelo do setor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
?Antes do segundo turno, não. Não está maduro para isso, ainda?, afirmou Zimmermann.
O ministro explicou que mesmo a decisão de enviar o projeto após o segundo turno e antes do início do mandato do novo presidente dependerá da equipe de transição de quem for eleito.
O novo marco regulatório da mineração será dividido em três projetos de lei.
O primeiro transforma o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em uma agência reguladora, que vai se chamar Agência Nacional de Mineração (ANM).
Outro projeto estabelecerá o novo código de mineração, que terá como principal novidade o estabelecimento de prazos para que as empresas que receberem outorgas de jazidas concluam as pesquisas e comecem a produção.
O terceiro projeto tratará da carga tributária do setor, mas, como lembrou Márcio Zimmermann, essa questão ainda está sendo discutida pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda e só será encaminhada ao Congresso Nacional em um segundo momento.
AGRICULTURA
O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, não participou da reunião de ministros com o presidente Lula na qual o marco regulatório da mineração foi apresentado, apesar de o setor agrícola ser um dos principais interessados no formato final do novo Código Mineral, devido à dependência que o setor tem dos fertilizantes.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, dava uma entrevista sobre desmatamento na última sexta-feira pela manhã quando encerrou o encontro, alegando ter sido chamada por Lula para discutir a mineração.
Além dela e de Zimmermann, que fez a apresentação, participaram da reunião com Lula o ministro interino da Fazenda, Nelson Machado, e o da Casa Civil, Carlos Eduardo Esteves Lima.
A tentativa de participação do Ministério da Agricultura na elaboração do Novo Código vem de longa data. Neste ano, o ex-ministro Reinhold Stephanes apresentou ao presidente Lula e ao Ministério de Minas e Energia (MME) um projeto de marco regulatório para as questões de exploração de minerais importantes para os fertilizantes, em especial potássio e fósforo.

Jornal do Commercio