Mineração reduz índices de acidentes de trabalho, mas desafios ainda são grandes

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Assunto foi tema de debates no 2º Congresso Internacional de Direito Minerário
04/03/2012 – A Segurança e a Saúde dos trabalhadores é, atualmente, um dos principaisfatores de competição para as empresas mineradoras no mercado global. O tema, quetem merecido atenção cada vez maior dos dirigentes e profissionais das empresas, foi um dos destaques da programação do 2º Congresso Internacional de Direito Minerário(www.direitominerario.org.br). A boa notícia é que o setor tem conseguido reduzir o número de acidentes, que caíram de 6.396 em 2008 para 6.016 em 2010, mantendo a curva decrescente observada desde o início da última década. Os dados foram apresentados na oficina ?Saúde, segurança e relações trabalhistas na atividade mineral?, na tarde desta quinta-feira (03/05), em Salvador.
?Este é um dos temas prementes na atualidade. Com a expansão da produção mineral de forma relevante, principalmente o aumento da demanda mundial pelo minério de ferro depois de uma década estacionado, o setor viu necessidade de contratação, com um curto prazo para a profissionalização dos trabalhadores. Isso levou a mineração a continuar liderando as estatísticas de acidentes de trabalho?, afirmou o Diretor de Fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Walter Lins Arcoverde, que coordenou oficina de trabalho sobre o tema no Congresso.
Apesar da redução dos últimos anos, o setor ainda é reponsável por quase 30% das ocorrências registradas, segundo estudo feito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)em 2010. O custo também é elevado: R$ 71 bilhões são comprometidos em função destas fatalidades. O número representa 9% da folha salarial para o setor formal. ?Hoje estamos aqui para debater sobre as possíveis medidas a serem adotadas com maior vigor pelos setores privado e público na busca de redução de acidentes de trabalho?, disse o coordenador.
O Gerente Executivo de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Associativo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Casali Almeida, abriu os debates sobrerelações trabalhistas mostrando como a legislação brasileira dificulta o desenvolvimento das empresas. ?Há um descasamento entre a lei de emprego e o mundo do trabalho. Nossa legislação é da década de 40. O principal desafio para o Brasil é promover a modernização?, afirmou. ?As empresas já têm vitórias importantes com a nova realidade da economia de mercado e perceberam a importância do ambiente dos negócios. Isso impacta diretamente na implementação de políticas de saúde e segurança do trabalhador?, completou.
Para Almeida, as políticas de saúde e segurança são uma tendência, uma vez que há maior cobrança da sociedade. ?Isso tem um impacto direto na área de Recursos Humanos que abandona uma visão paternalista para assumir uma postura ética, na qual o trabalho é fonte de saúde física e mental. A partir desta mudança, os números tendem a ser contundentes na produtividade, no que se refere a absenteísmo e a afastamentos?, explica.
INSS
O Coordenador Geral de Matéria de Benefícios da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS), Fernando Maciel, trouxe para a oficina o polêmico tema ?acidentes do trabalho: consequências jurídicas e ações regressivas do INSS?. Maciel mostrou os impactos econômicos, sociais e jurídicos dos acidentes de trabalho, dentre eles, o ressarcimento ao INSS das despesas com segurados, no caso dos acidentes com culpabilidade das empresas. Segundo Maciel, em 2009 as despesas previdenciárias atingiram R$ 14, 2 bilhões contra uma receita de R$ 8,9 bilhões. As ações regressivas são uma forma de o INSS cobrar das empresas os gastos com acidentes.
?É preciso criar uma cultura preventiva. Empresas que investem em saúde e segurança reduzem em até 40% os casos de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho?, contabilizou, lembrando que estudos internacionais demonstram que para cada Euro investido em prevenção a empresa gera receita de 2,2 Euros.
O 2º Congresso Internacional de Direito Minerário termina neste dia 4 de maio. É uma parceria do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) com o DNPM e a Escola da Advocacia-Geral da União (AGU), apoiado pelo Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM) e da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). O Salvador Convention Bureau é outro apoiador institucional.

Ibram – Profissionais do Texto