Mineração é Destaque na Revista Viver Brasil

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Representantes de municípios mineradores discutem os rumos do setor e o projeto de marco regulatório em evento promivido pela ANAMUPNova Lima foi a primeira cidade do interior a sediar um dos ciclos de fóruns regionais promovidos pela Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup) para discutir a mineração, os ônus e bônus onde ela ocorre. Os três primeiros Ciclos Anamup de Fóruns Regionais dos Municípios Mineradores ocorreram em Goiânia, Salvador e Florianópolis. O evento reuniu prefeitos, secretários e representantes de prefeituras de municípios mineradores de todo o Brasil na Fundação Dom Cabral, em Alphaville, de 3 a 5 de junho. Para o prefeito de Nova Lima, Cassio Magnani Junior (PMDB), o evento é uma grande oportunidade para que os representantes dos municípios, cujo desenvolvimento depende da mineração, debatam os seus rumos. ?A exploração mineral em Nova Lima é feita há 312 anos e nos orgulhamos de termos 62% da área do município preservada?, destacou o prefeito.Em uma rápida participação no fórum, a secretária de Desenvolvimento Econômico de Minas, Dorothea Werneck, disse que os governos precisam aprender com o movimento dos brasileiros, que tomou as ruas de várias cidades em todo o país, a se organizarem em rede para fortalecer o Brasil como um todo. ?É hora de firmarmos um verdadeiro pacto federativo para criarmos essa rede para darmos resposta aos movimentos das ruas?, destacou a secretária, que representou o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB). Mas foi o novo marco regulatório da mineração, criado por um projeto de lei que está sendo discutido na Câmara dos Deputados, que se tornou recorrente na maioria das palestras. Algumas mudanças no setor de mineração com o marco regulatório foram abordadas pelo chefe de gabinete da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Frederico Bedran Oliveira. Segundo ele, na proposta enviada pelo executivo ao Congresso Nacional sobre o marco regulatório, estão previstas a criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), ambos vinculados ao ministério. O projeto de lei também prevê modificação na forma das outorgas para exploração mineral. ?A proposta é de que seja emitido título único de pesquisa e concessão por meio de licitação pública para exploração por 40 anos, prorrogáveis por mais 20.? Segundo Oliveira, isto simplifica e agiliza os processos para o início dos trabalhos das mineradoras, que atualmente precisam ter separadas as outorgas para pesquisa e exploração.No caso de interesse por áreas ainda não mapeadas pelo ministério, será aberta licitação para sua exploração, mesmo que haja somente uma empresa interessada em desenvolver pesquisas no local. Em caso de não haver mais interesses, o contrato será simplificado. ?O novo marco regulatório será uma mudança cultural do setor que trará incentivos para a exploração mineral no Brasil, com mais competitividade e sustentabilidade?, assegura Frederico Oliveira. Para o diretor-presidente da Samarco e presidente do conselho diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Ricardo Vescovi de Aragão, a previsão de respeito aos contratos existentes no projeto do marco regulatório é fundamental para que a curva de investimentos na mineração se mantenha. ?Apesar da volatilidade do mercado, isto garantirá que investir em mineração no Brasil é um bom negócio?, diz o executivo.De acordo com Aragão, a mineração é um setor importante para a economia brasileira, pois gera 2,2 milhões de empregos diretos em toda a sua cadeia. ?Além disso, nos municípios onde há extração mineral, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é mais elevado?, garante. O IDH é composto com base em três pilares: renda, saúde e educação e, no caso de Minas, dos 10 municípios com maior IDH, 7 abrigam atividades minerárias. Entre eles estão Itabira, Araxá e Nova Lima. ?É preciso construir confiança no relacionamento da empresa mineradora com as comunidades em que está inserida para mostrar o seu valor a elas e ao Brasil?, pondera o presidente da Samarco. Mas, por outro lado, segundo o diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Mineração, do ministério, Edson Farias Mello, os municípios que abrigam pequenas empresas, principalmente as de pedras ornamentais, têm os piores IDHs. ?Os 12 piores IDHs do Espírito Santo são registrados onde há pedreiras.? Segundo ele, até mesmo como parte de uma boa relação das empresas com a comunidade, é preciso que ela seja consultada para a definição de investimentos sociais nos municípios para que não sirvam apenas como justificativas de compensação, mas que realmente atendam aos anseios e necessidades dos munícipes.A realidade dos cerca de 2,6 mil municípios brasileiros (dos quais, 180 em Minas), que entraram em decadência econômica, não somente em virtude da exploração mineral, foi o tema abordado pelo economista Paulo Haddad, para quem a situação é muito difícil de ser revertida. Ele alertou sobre a necessidade de implantação de estratégias para que, após o período da extração de minérios, com a exaustão das minas, os municípios não entrem em decadência econômica. ?O planejamento é fundamental para mitigar os efeitos colaterais da exploração mineral para os municípios e as comunidades locais. Por isso é preciso diversificar a base da economia dos municípios no auge da mineração, prospectando suas vocações e respeitando-as, pois é preciso ficar atento ao horizonte da exaustão do minério.?A Gerente de Assuntos Ambientais do IBRAM, Cláudia Salles, disse que nos próximos anos os investimentos na mineração, que influencia positivamente a balança comercial brasileira, devem ser diminuídos por causa do decréscimo nos preços das commodities minerais no mercado mundial. Segundo ela, apesar da grande geodiversidade do país, não se consegue abrir novas minas no Brasil. ?A abertura está sofrendo contingências ambientais. O licenciamento tornou-se entrave para o processo por causa dos altos custos dos estudos, imprevisibilidade do prazo, excesso de exigências do Ministério Público, que até tira a importância dos órgãos ambientais?, relatou a bióloga. Ela acredita que o futuro da mineração está no uso cada vez mais frequente das novas tecnologias. Para o secretário de Meio Ambiente de Nova Lima, Roberto Messias Franco, ainda há um longo caminho a ser percorrido pelo Brasil no que se refere à recuperação e preservação ambiental nas áreas de exploração mineral.

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