Mineração: código afeta os menores

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Para representantes do setor, mudanças no código que rege a mineração terão repercussão maior no CE
Os pequenos e médios empresários que compõem cerca de 70% do setor de mineração cearense serão os principais impactados com as mudanças promovidas pelo novo código mineral. A afirmação é do presidente do Sindicato das Indústrias de Extração e Beneficiamento de Rochas para Britagem do Estado do Ceará, o SindiBrita, Ricardo Montenegro, que esteve reunido com representantes do setor na manhã de ontem, na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), para debater o tema.
De acordo com ele, a nova legislação, que ainda está sob a análise da presidente Dilma, já está com cerca de 80% de seu conteúdo definido e, em breve, seguirá ao congresso nacional para ser discutido entre os deputados federais.
Diferencial do Ceará
O ex-presidente da Câmara Setorial da Mineração e atual presidente do Sindicato das Indústrias de Mármores e Granitos do Estado do Ceará, o Simagran, Roberto Ribeiro, ressaltou o diferencial do setor no Estado, composto por médios e pequenos e sem prospecções de grande porte como as encontradas no Sul e Sudeste do Brasil.
Ele também lançou a proposta de, ao término das reuniões, “sair com uma deliberação, uma proposta do Ceará para ser discutida no Congresso Nacional”, quando da apresentação do documento.
16 mil empresas
Ao todo, segundo dados da câmara setorial de mineração do Ceará, são 200 empresas filiadas a um dos cinco sindicatos que formam a câmara, as quais totalizam cerca de 16mil empregos e contabilizam uma produção mensal de R$ 142 milhões.
Segundo o superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no Ceará, Fernando Antônio da Costa, a extinção do órgão ao qual pertence é esperada logo que a nova legislação seja discutida, pois “para se ter uma novo marco regulatório, há a necessidade de ser criada uma agência nacional de mineração”.
Em sua apresentação, ele apresentou o diagnóstico do Ministério de Minas e Energia que classifica a antiga legislação como “burocrática, focada no procedimento de outorga e como instrumento de gestão”. A favor do novo modelo, ele diz que irá “fortalecer a ação do Estado no processo regulatório”.
Mudanças
Entre as principais mudanças – as quais gerarão os maiores impactos sobre o setor no Ceará -, os representantes apontam o aumento de 2% sobre o faturamento líquido para até 6% no bruto correspondente à cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Outro ponto é a limitação para o tempo de exploração das jazidas em 20 anos, prorrogáveis por mais 20 e, depois, indo a leilão.

Diário do Nordeste