Marco Regulatório Mineral será tema de ciclo de audiências no Senado

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Foi aprovado na última quarta-feira 03/04, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, requerimento do sen. Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que solicita realização de ciclo de audiências públicas para debater a reforma do Marco Regulatório do Setor Mineral.
Durante a reunião da comissão, os senadores Jayme Campos (DEM/MT), Walter Pinheiro (PT/BA), Vital do Rêgo (PMDB/PB) sugeriram ao presidente da comissão, sen. Fernando Collor, que seja agendada uma audiência pública com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para realização de uma consulta prévia ao texto do Marco Regulatório, antes que ele seja encaminhado pronto ao Congresso Nacional na forma de Medida Provisória.
 
O sen. Flexa Ribeiro (PSDB/PA), autor do requerimento, afirmou que o setor mineral está inseguro com relação ao texto do Marco Regulatório que será apresentado pelo Governo. Neste contexto, ressaltou que o objetivo do ciclo de audiências é ampliar e esclarecer questões como o fim do Departamento Nacional de Produção Mineral ? DNPM, que conforme o Código da Mineração, será extinto para a criação da Agência Nacional de Mineração.
 
O ciclo de audiências contará com a presença das seguintes autoridades e representantes:
Para tratar do Título Minerário e da promoção da atividade mineral:
»     Luciano Coutinho ? Presidente do BNDES;
»     William Freire, advogado, especialista em Direito Minerário;
»     Jomar Silva Feitosa, Diretor de Gestão de Títulos Minerais do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM);
»     José Fernando Coura, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM);
 
Para tratar da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais:
 
»     Carlos Alberto Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil;
»     Marco Antonio Valadares, Diretor de Procedimentos Arrecadatórios do DNPM;
»     José Tavares de Araujo Jr., Diretor do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento;
»     José Fernando Coura, Diretor-Presidente do IBRAM;
 
Para tratar da exploração em casos especiais – terras indígenas, fronteira e alto mar:
»     Celso Amorim, Ministro da Defesa;
»     Antonio Patriota, Ministro das Relações Exteriores;
»     Marta Maria do Amaral Azevedo, Presidente da Funai;
»     Paulo Guilherme Galvão, Diretor de Planejamento e de Desenvolvimento da Mineração do DNPM;
»     José Fernando Coura, Diretor-Presidente do IBRAM;
»     Adriano Drummond Trindade , advogado, professor de direito.
 
E para a última audiência pública:
»     Edson Lobão, Ministro de Minas e Energia;
»     Simão Jatene, Governador do Estado do Pará;
»     Antônio Anastasia, Governador do Estado de Minas Gerais;
»     Jaques Wagner, Governador do Estado da Bahia.
 
Caberá ao presidente da CI, sen. Fernando Collor (PTB/AL) agendar data oportuna para realização dos debates.

Agência Senado