Marco legal da mineração só será enviado ao Congresso após 2º turno

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BRASÍLIA – O ministro das Minas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou hoje que o projeto de lei sobre o marco regulatório da mineração não será enviado ao Congresso Nacional antes do segundo turno das eleições presidenciais. “É importante que o próximo governo participe dessa discussão, porque ele é que vai defender”, disse o ministro ao se referir às negociações pela aprovação do projeto no Legislativo.
Pela manhã, Zimmermann participou da primeira apresentação técnica do marco regulatório da mineração para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também estiveram presentes representantes da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda e Meio Ambiente.
Além da reformulação das regras que regem o setor mineral, também é discutido pelo governo outros dois projetos de lei que tratam da criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e das mudanças na tributação, em especial, a revisão da alíquota de royalty.
Segundo o ministro, foi tratado com o presidente apenas do marco do setor. A proposta de mudança nos royalties da mineração está incluída em uma discussão a parte, apenas com o Ministério da Fazenda. Há um consenso no governo de que a alíquota cobrada no Brasil é baixa em relação a de outros grandes países produtores, como a Austrália.

O Globo