Mais dinheiro no caixa de Minas

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Pacote para proteger a economia mineira contra a crise vai elevar a arrecadação do estado em até R$ 900 milhões ao ano
O governo de Minas Gerais vai aumentar a arrecadação anual entre R$ 800 milhões e R$ 900 milhões a partir de 2012, o equivalente a cerca de 2% a 3% da receita corrente líquida que o estado arrecada atualmente. O resultado é consequência da implantação de uma série de medidas que fazem parte do pacote que consta no projeto de lei apresentado pelo governo mineiro à Assembleia Legislativa no fim de semana com o objetivo de proteger a economia regional da crise econômica iniciada em 2008. Se aprovadas, as mudanças ? na maioria de cunho fiscal ? já começam a valer em janeiro.
Para o secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Colombini, as medidas visam atingir o equilíbrio fiscal das contas do estado, que foram fortemente afetadas com o agravamento da crise de 2008. ?A projeção de arrecadação este ano é de R$ 28 bilhões em receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), valor que deveria ser de mais de R$ 30 bilhões?, afirma. Entre o primeiro semestre de 2010 e os seis primeiros meses deste ano, as despesas com pessoal e encargos sociais do estado aumentaram quase 18%, contra uma arrecadação de ICMS que expandiu menos, apenas 11% no mesmo período.
O que significa que boas e más notícias aguardam o bolso do consumidor na virada do ano. Entre as mais esperadas está a redução do Imposto sobre o ICMS que incide sobre o álcool combustível, que passará dos atuais 22% para 19%. A desoneração pode significar queda entre R$ 0,05 e R$ 0,07 no preço do etanol nas bombas, segundo cálculos do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Minas Gerais (Siamig). ?A queda chegará ao consumidor, mas será sentida com mais intensidade na próxima safra, que começa em maio?, afirma o presidente da Siamig, Luiz Custódio Cotta Martins.
Mesmo que represente uma desoneração, Colombini afirma que a redução do imposto poderá significar um fomento à produção. ?Estamos dando incentivos para que a economia cresça. Se há uma aceleração da atividade econômica, significa também um aumento de arrecadação?, pondera. Exatamente o resultado que Luiz Custódio prevê com a adoção da nova tarifa. ?O estado deu um indicativo de que dará preferência para este combustível, o que motiva empresários a trazerem novos investimentos para cá?, avalia.
Entre os produtos que também vão pesar menos no orçamento estão o feijão, que terá o ICMS zerado, assim como materiais de construção como areia, brita e tijolos (veja quadro). Em contrapartida, bebidas alcóolicas ? com exceção de aguardente de cana e melaço ?, cerveja sem álcool, cigarro, produtos de tabacaria e armas ficarão mais caros, com aumento de dois pontos percentuais no imposto que incide sobre os produtos.
Maior peso na mineração
Do total de novos recursos arrecadados pelo estado, mais da metade ? ou cerca de R$ 450 milhões ? será proveniente da nova Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM), que incidirá sobre minerais não metálicos que não são processados em Minas Gerais. ?A cobrança será sobre o valor de venda do minério extraído do solo mineiro mas que não é processado aqui?, explica o secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini.
Isso significa que se a empresa extrai o minério em Minas Gerais e o vende, em forma bruta, para outros estados ou destina para o mercado externo, terão que pagar uma Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) ? o equivalente a R$ 2,1813 ? por tonelada do produto. Se ao contrário, a empresa envia o minério para uma siderúrgica dentro do estado para beneficiamento ? como produção de chapas de aço ? não haverá taxação.
?Se o minério sofrer algum tipo de industrialização no estado, não irá pagar. Estamos falando em algum produto que agregue valor?, esclarece o secretário. Entre as empresas que devem sofrer as consequências da decisão está a Samarco, que pelotiza o minério mineiro no Espírito Santo; a CSN, que envia parte do minério retirado em Congonhas para a usina localizada no Rio de Janeiro e outra parte para exportação, assim como a Vale.
As mineradoras não comentaram a decisão uma vez que o projeto de lei está em análise na Assembleia Legislativa. Com a medida, o estado espera incentivar as empresas a investir na agregação de valor ao minério extraído no estado e evitar a transferência de postos de trabalho para for a de Minas Gerais.

Estado de Minas