Lobão: Estatuto do Garimpeiro será sancionado em breve

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O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou hoje que espera que o Estatuto do Garimpeiro, aprovado na semana passada no Senado, seja sancionado o mais rapidamente possível pela Presidência da República. “A Lei deve ser sancionada em 30 dias – que é o prazo regimental – mas espero que a sanção ocorra em uma semana ou até um pouco menos”, disse o ministro.

O projeto que cria o estatuto do garimpeiro estava tramitando no Congresso há cerca de três anos. A lei amplia os direitos dos profissionais do garimpo. “O Estatuto concede, por exemplo, aposentadoria aos garimpeiros. É bom que esses profissionais, muitos deles empobrecidos, tenham uma proteção do Estado”, disse o ministro.
Lobão reiterou que está formando um grupo de trabalho dentro do Ministério, formado por especialistas, para formular um novo código para a mineração no Brasil. “Precisamos ter um código atualizado. A legislação atual tem 40 anos e está defasada”, disse Lobão.
O ministro participou esta manhã da cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Extensionismo Mineral. O objetivo do programa é apoiar boas práticas ambientais e econômicas de pequenos produtores minerais.

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