Lobão diz que decisão sobre royalties da mineração é "delicada"

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O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (17) que a questão dos royalties da mineração é “delicada no Brasil”. Segundo ele, apesar de os valores dos royaltiespagos atualmente serem baixos, a carga tributária brasileira é alta, oque dificulta a definição sobre o melhor percentual a ser pago pelasempresas mineradoras pela exploração.
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?Nós estamos concluindo estudos com o Ministério da Fazenda, estudando o que fazer com os royaltiesque são baixos no Brasil. Porém, existe uma carga tributária elevada,nós não podemos retirar de nossos mineradores a competitividade noexterior. Então é uma questão delicada que precisa ser examinada com arazão e não com a emoção?, disse o ministro ao sair de audiênciapública sobre o novo código mineral na Câmara dos Deputados.
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Ele disse acreditar que, sem alterar a carga tributária, os royaltiesdo setor mineral possam ficar em torno de 6%. O ministro confirmou queo governo estuda uma legislação específica sobre o assunto numacomissão entre os ministérios de Minas e Energia e Fazenda. ?O governovai propor ao Congresso uma legislação sobre essa questão. Não sedecidiu ainda que rumo tomará, está estudando ainda. Acredito que em 30dias teremos uma posição?, disse o ministro.
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Ontem (16), o líder do governo na Câmara, deputado CândidoVaccarezza, disse que defende que o governo vete qualquer emenda sobre royalties ?tanto nos projetos do pré-sal quanto nos do novo marco regulatório damineração. Segundo ele, o ideal é que o governo faça um projeto únicosobre o assunto que valha para todos os produtos minerais, petróleoinclusive.
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Hoje o ministro voltou a afirmar que o governo pode vetar a emendade autoria do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que altera o textooriginal do projeto de partilha do pré-sal, distribuindo os royaltiesigualmente por todos os estados da federação. ?O governo estudouprofundamente essa questão. O Congresso tem a liberdade de melhorar osprojetos que mandamos. Naquilo em que o governo não concordar, nósvamos vetar?, disse.
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Ele falou ainda sobre a possível retirada da urgência constitucionalpara os projetos do pré-sal no Senado. De acordo com Lobão, se opresidente da Casa, José Sarney, e os líderes partidários solicitarem,a urgência pode ser retirada. ?O que não impede o governo de recolocara urgência se houver um atraso maior que o esperado?, afirmou oministro. Ele disse que a expectativa é de que os projetos sejamfinalizados no Congresso até o fim do primeiro semestre.
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Jornal do Commércio