Lobão diz que código de mineração deve ir ao Congresso em março

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O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta semana;que o projeto do novo código de mineração deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional no próximo mês. O texto, que está há quase um ano na Casa Civil, foi devolvido ao Ministério de Minae e Energia no início deste ano, mas apenas por uma questão de protocolo, já que um novo governo se iniciou.
“A Casa Civil devolveu porque passou de um governo para o outro. É praxe. Eu estimo que ainda no próximo mês o projeto estará no Congresso”, disse Lobão à Reuters, após a cerimônia em que a presidente Dilma Rousseff leu a mansagem ao Congresso Nacional.
O novo código de mineração prevê o estabalecimento de prazo para que as mineradoras iniciem os estudos e a exploração das lavras a elas outorgadas, entre outras mudanças. Além disso, transformará o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em uma agência reguladora do setor de mineração. O código não incluirá mudanças nos royalties cobrados do setor.
Segundo Lobão, o tema será tratado em um outro projeto que ainda está em discussão com o Ministério da Fazenda.
No governo anterior, quando também ocupou o ministério de Minas e Energia, Lobão defendeu a elevação do royalty cobrado das mineradoras. Para manter a competitividade do setor, esse eventual aumento poderia ser compensado com a redução de algum imposto. É por isso que o assunto está sendo discutido há meses por um grupo de técnicos dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia.

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