Lobão anuncia as perspectivas para 2011

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Mineração – O ministro Edison Lobão disse que o novo marco regulatório da mineração será encaminhado ao Congresso ainda no primeiro semestre deste ano. Ao todo, serão encaminhados três projetos independentes: um que trata das regras de exploração do minério, outro que cria a agência reguladora do setor e um terceiro que trata exclusivamente dos royalties.
Lobão destacou que a presidente Dilma Rousseff quer analisar o projeto. ?A presidente da República manifestou desejo de ela própria examinar os projetos?, afirmou.
Quando questionado sobre a alíquota dos royalties, o ministro explicou que o assunto está em estudo por uma comissão formada por representantes do Ministério de Minas e Energia e da Fazenda.
Segundo Lobão, esse levantamento é necessário porque o Brasil tem hoje um dos menores royalties do mundo. ?Nós cobramos no Brasil talvez o royalty mais baixo do mundo. A Austrália e países da África chegam a cobrar 10% e o Brasil apenas 2%?, completou. Lobão lembrou, porém, que o setor no Brasil sofre com a cobrança de outros impostos.
Durante a entrevista, o ministro também confirmou que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) será extinto e dará lugar à agência reguladora do setor. A mudança não implicará aumento de gastos para o governo uma vez que os funcionários do DNPM serão transferidos para a agência reguladora.
Pré-sal ? Lobão enfatizou que a nova estatal que cuidará dos contratos de partilha da produção do pré-sal só iniciará os trabalhos depois que o Congresso Nacional aprovar o novo projeto de divisão dos royalties do petróleo.
Para garantir a votação dos royalties do pré-sal, Lobão disse que o governo pode solicitar ao Congresso Nacional que examine o projeto com urgência constitucional. Ele voltou a afirmar que as licitações de áreas de exploração no pré-sal só serão feitas após a aprovação do projeto.

Assessoria MME