Líder do governo na Câmara defende nova lei sobre royalties para produtos minerais

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O Brasil precisa de uma nova lei sobre royalties para produtos minerais. Essa é a opinião do líder do governo no Câmara Federal, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que reafirmou a posição sobre o assunto em reunião com jornalistas nesta quinta-feira (18/3).
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Segundo Vaccarezza, o governo pode enviar um projeto sobre o assunto para o Congresso Nacional, que tratará de royalties de todo tipo de produto mineral, incluindo petróleo. Ele, contudo, nega que essa seja uma estratégia para esfriar a briga federativa desencadeada pela emenda aprovada pelos deputados que redistribui os royalties do petróleo igualmente para todos os estados brasileiros.
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Questionado sobre essa intenção, uma vez que um projeto sobre royalties do setor mineral atingiria outros estados como Minas Gerais e Pará, deixando o Rio de Janeiro mais forte na briga pela sua fatia, Vaccarezza disse que o país precisa de uma nova lei por outros motivos.
?Porque aí entra a questão de que o Rio não pode cobrar ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] do petróleo na orgiem, e Minas pode cobrar no caso da mineração. Então, precisamos corrigir isso. Estamos precisando de uma outra lei de royalties no Brasil e de uma reforma tributária também?, disse o líder.
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Ele voltou a dizer que a emenda Ibsen Pinheiro é ilegal e que o assunto deve ser corrigido no Senado. Vaccarezza disse não acreditar que os senadores possam fazer uma outra emenda sobre o assunto que substitua a Ibsen e que também atinja contratos que já estão em vigor. ?Eles não vão corrigir uma ilegalidade com outra.?

Correio Brasiliense