Licenciamento ambiental: herói ou vilão?

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Importante etapa do processo de instalação de grandes empreendimentos, o licenciamento ambiental foi debatido durante o 3° Congresso Brasileiro de Mineração da Amazônia
O processo de licenciamento ambiental, uma das etapas iniciais e uma das mais importantes para a autorização de instalação de empreendimentos, precisa passar por uma revisão das autoridades governamentais e ser complementado por melhorias que deem mais credibilidade aos documentos que o compõem, como o EIA/RIMA (estudo e relatório de impacto ambiental). Essa é a avaliação de especialistas que participaram de workshop sobre o tema durante o 3° Congresso Brasileiro de Mineração, que será encerrado nesta quinta-feira, no Hangar, durante a Exposibram Amazônia 2012.
?O licenciamento está sempre em discussão e vem sendo aprimorado nos últimos anos pelos Estados, que sempre tiveram a competência principal para esta etapa. Então, ocorreram evoluções, mas como não há uma lei federal que o normatize, que estabeleça diretrizes gerais, cada Estado faz de um jeito. Então, isso, às vezes, cria conflitos, principalmente na definição para saber até onde vai o papel do Estado?, avalia Maurício Boratto Viana, consultor legislativo da Câmara dos Deputados e ex-integrante do Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais.
De acordo com o consultor, este cenário cria condições diferenciadas de licenciamento ambiental e que muitas vezes deixam de lado a fiscalização sobre os programas previstos nos estudos. ?Há Estados que ainda enfatizam muito o EIA/RIMA enquanto outros já flexibilizam este documento e preveem outros instrumentos de regularização ambiental. Podemos dizer assim que, além do licenciamento, teriam que ter a autorização ambiental, algo mais precário e que pode ser retirado a qualquer momento pelo órgão licenciador.?
Na visão de Boratto, a criação de instrumentos mais rígidos para o licenciamento ambiental, apesar de importante, não deve ser considerada a única solução para avaliar a viabilidade de implantação de uma indústria por exemplo. ?O meu questionamento é que estes instrumentos, tanto os mais rígidos, como os precários, devem ser acompanhados de fiscalização. A simples declaração do técnico de que tal empreendimento está adequada ainda é insuficiente no Brasil para que o projeto possa ser considerado ambientalmente adequado e possa ser concretizado?, defende.
Outro ponto debatido durante o workshop e trabalhado pelo doutor em saneamento e ex-presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (FEAM-MG), José Cláudio Junqueira, é o fato de o licenciamento ambiental ser um instrumento requerido em todos os empreendimentos no Brasil.; ?Não podemos é considerar que apenas ?ele? existe. É muito importante para grandes empreendimentos, mas não para todos. A partir do momento em que a gente só considera o licenciamento ambiental e aplica-o para todos os projetos, nós nivelamos por baixo. Dessa forma, não teremos o nível de profundidade necessário, porque a demanda para os órgãos ambientais não dá conta. Não estamos sabendo utilizar o licenciamento ambiental de forma adequada?, explica o doutor.
Junqueira, por sinal, é quem responde à pergunta: ?licenciamento ambiental, herói ou vilão??. ?É, na verdade, vítima. Respondi sobre isso em uma palestra recentemente. Ele está sendo mal utilizado. O licenciamento ambiental não foi feito para resolver a política mineral, nem a política energética e nem a industrial. E isso acaba ?caindo nas costas? dele. Esse é o equívoco.?
Para o Diretor de Assuntos Ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Rinaldo Mancin, o licenciamento é uma evolução da sociedade. ?Ele permite uma publicidade de informações muito grande. Mas há muito que melhorar, de fato. O Brasil ainda licencia como fazia há 30 anos?, diz Mancin.
De acordo com o diretor, as empresas avançaram mais do que os órgãos ambientais no que diz respeito aos processos de licenciamento. ?Hoje a inteligência ambiental está migrando dos órgãos ambientais para as empresas. Essa é uma realidade?. Mas Mancin concorda com o que foi dito durante o workshop. ?Muita energia é depositada na fase inicial, onde se tenta antever o que vai acontecer no licenciamento?. Ele sugere a criação de instrumentos mais ágeis para a obtenção da licença ambiental, em troca de uma fiscalização contínua, principalmente em projetos ambientais, que são de longo prazo.
?O Estado pode suspender a licença a qualquer momento, ele é soberano. Se a empresa não cumprir as regras que foram acordadas, pode ter a licença suspensa. Então o nosso sonho é um processo mais inteligente, menos focado em burocracia e calcado na gestão ambiental?, analisa Mancin. ?Para as empresas seria muito positivo. Cabe à sociedade evoluir. Já participei de um licenciamento em Portugal em que o EIA/RIMA tinha apenas 40 páginas e o documento era fabuloso. Aqui ele tem milhares de páginas. Queremos trocar tudo isso por gestão ambiental e por acúmulo de conhecimento?, finaliza o diretor.

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