Licenciamento ambiental busca equilíbrio entre desburocratização e rigor técnico

Painel realizado durante a EXPOSIBRAM 2026 discutiu os desafios da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental e defendeu maior padronização, qualificação, transparência e uso de tecnologia para garantir segurança jurídica sem flexibilizar a proteção ambiental.

As estratégias para assegurar a desburocratização, o rigor técnico e a transparência nos processos de licenciamento ambiental, aliadas à preservação e ao aproveitamento do acervo de estudos foram temas abordados no painel “Governança do licenciamento ambiental em territórios sensíveis”, realizado no dia 27/8, último dia da Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM 2026).

O painel contou com a participação de representantes da Vale, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA). A mediação foi conduzida pelo gerente de Meio Ambiente e Relações Institucionais da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Thiago Rodrigues Cavalcanti.

Sancionada em agosto de 2025 e em vigor desde o início deste ano, a Lei nº 15.190/2025, denominada Lei Geral do Licenciamento Ambiental, estabelece normas gerais para o licenciamento de obras, empreendimentos e atividades econômicas em todo o país. Para o setor mineral, a legislação representa uma perspectiva de maior previsibilidade na análise e na tramitação de projetos.

Normas conflitantes geram insegurança jurídica

Na abertura do encontro, Thiago Cavalcanti ressaltou que a legislação possui caráter predominantemente procedimental, sem alterar os critérios de proteção ambiental, e busca enfrentar entraves burocráticos existentes. Segundo ele, “dados mostravam a existência de mais de 27 mil normas sobre a regularização ambiental, sendo muitas delas conflitantes entre si, o que gerava uma insegurança jurídica muito grande no país. Esta é a primeira lei que de fato trata de licenciamento ambiental no país”.

Ao abordar a estimativa de prazos, os desafios enfrentados pelo Pará e as iniciativas de simplificação dos marcos regulatórios, o diretor de Licenciamento Ambiental da Semas-PA, Marcelo Augusto Moreno da Silva Alves, explicou que a realização da COP30 reduziu o tempo disponível para o aprofundamento das discussões, exigindo a adequação das medidas às necessidades dos órgãos envolvidos no Estado.

Marcelo relatou que grupos de discussão sobre o tema permaneceram ativos até o início deste ano e que alguns dos entendimentos incorporados à nova legislação já convergiam com procedimentos adotados no Pará. Segundo ele, atualmente, um dos principais gargalos relacionados ao tema está na questão das dispensas de licenciamento.

Tempo de tramitação de processos entre as principais reclamações de empreendedores

Ao analisar a nova legislação, o diretor destacou que a norma estabelece prazos para os órgãos ambientais e demais entidades envolvidas, lembrando que o tempo de tramitação figurava entre as principais reclamações dos empreendedores. “No início da gestão, em 2019, nós fizemos uma avaliação interna para ver onde estávamos falhando. E um dos problemas identificados foi a falta de comunicação entre os órgãos, o que afetava diretamente os empreendedores”, relatou.

Outro aspecto enfatizado por Marcelo foi a qualidade dos estudos ambientais, que, segundo ele, exerce influência direta sobre a agilidade dos processos. “Se você tem um estudo bom, o licenciamento será mais ágil, porque você não precisa fazer mais notificações e revisões”, explicou.

Padronização e qualificação são o caminho

De acordo com Lyssandro Norton Siqueira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, os vetos impostos à legislação durante o processo de promulgação contribuíram para a criação de um ambiente de insegurança. “O grande desafio é a padronização”, avaliou, ao tratar da implementação da norma nos diferentes estados. Para o secretário, a uniformização de entendimentos e procedimentos é fundamental para ampliar a segurança jurídica dos processos.

Na avaliação de Lyssandro, apesar das críticas que cercaram a legislação, um de seus principais avanços está relacionado à qualidade dos estudos ambientais. “Nós precisamos ter um padrão de recebimento de dados e um padrão de recebimento de estudos para que possamos reduzir ao mínimo as informações complementares”, pontuou. Segundo ele, uma iniciativa dessa natureza também contribui para aperfeiçoar o trabalho desenvolvido pelos consultores ambientais.

O desenvolvimento de uma plataforma integrada também seria, de acordo com o secretário, uma alternativa para preservar dados, promover a padronização e permitir o reaproveitamento de informações e estudos já produzidos. “Se nós tivermos uma plataforma de aproveitamento de estudos, teremos um ganho para a sociedade, para os empreendedores e para o órgão licenciador, que vai ter uma economia de toda a sua infraestrutura”, afirmou.

Ao abordar a eficiência desse fluxo, Lauro Ângelo Dias de Amorim avaliou que o rigor técnico constitui “um importante pilar para ter segurança jurídica e previsibilidade”, perspectiva que, segundo ele, orienta a atuação da Vale. Lauro mencionou um estudo apresentado recentemente pela companhia sobre medidas capazes de destravar o potencial da mineração brasileira. Para ele, a otimização de processos e o fortalecimento dos órgãos reguladores são elementos fundamentais para aprimorar o ambiente de negócios.

“Nós, enquanto iniciativa privada, temos que enxergar que um órgão forte traz para nós, empreendedores, uma análise muito fortalecida”, ponderou. O representante da Vale também defendeu a criação de uma plataforma destinada ao reaproveitamento de estudos ambientais.

Mesmo diante da complexidade dos processos de licenciamento na região amazônica, Marcelo Alves explicou que o modelo adotado pelo Pará para ampliar a capacidade de análise envolve a realização de concursos públicos e a adoção de processos simplificados. “Nós trouxemos novos servidores, que estão aptos para dar vazão à demanda diária de estudos que chegam para análise. Investimos muito em capacitação”, explicou.

Segundo o diretor, o Estado também estabeleceu parcerias com universidades para a realização de capacitações gerais e com empresas privadas em situações específicas, como forma de ampliar a qualificação das equipes responsáveis pelos processos.

Ao tratar da situação de comunidades tradicionais, como povos indígenas e quilombolas, Marcelo reconheceu que, historicamente, essa dimensão permaneceu em segundo plano em determinados processos, mas ressaltou que houve mudanças recentes. “Desde 2023, adotamos novos fluxos e temos colhido resultados mais definitivos”, ponderou.

Como encaminhamento, os participantes defenderam que a implementação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental seja acompanhada pelo fortalecimento dos órgãos ambientais, pela qualificação dos profissionais, pela padronização de procedimentos e pelo uso de tecnologia e bases de dados capazes de reduzir a subjetividade nos processos.

Na avaliação dos debatedores, a redução da burocracia não deve representar flexibilização dos critérios de proteção ambiental, mas, sim, maior clareza, eficiência e previsibilidade na análise dos empreendimentos, especialmente em territórios de elevada sensibilidade socioambiental. “Menos burocracia, mais rigor técnico ambiental”, concluiu Thiago Cavalcanti.

Patrocínios e apoios da EXPOSIBRAM 2026

A EXPOSIBRAM 2026 conta com o patrocínio de importantes empresas e instituições dos setores mineral, industrial e de tecnologia. Na categoria Master, o evento tem como patrocinadora a BHP e a Vale. Na categoria Diamante, participam Aeolus e Ero Copper. Entre os patrocinadores Platina estão Anglo American Brasil, BVP, CMOC Brasil Mineração, Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE), Compañía Electro Metalúrgica S.A., Huawei do Brasil, Loctite, Lundin Mining, Norsk Hydro e Taboca. Na categoria Ouro, figuram AngloGold Ashanti, Kinross Brasil e Nexa Resources. Entre os patrocinadores Prata, estão ArcelorMittal Brasil, Geosol e Mineração Usiminas. Na categoria Bronze, apoiam o evento Accenture, Alcoa, Appian Capital Brazil (Atlantic Nickel), Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), Del Rey Minerals, Dinâmica, DXC Technology, Hatch, Hexagon Mining, Mosaic Fertilizantes, Pirobras, Samarco e St George Brasil.

A EXPOSIBRAM 2026 também conta com amplo apoio institucional de entidades como Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS), ABIAPE, Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), ABIMAQ, ABIMEX, ABM (Associação Brasileira de Metalurgia, Materiais e Mineração), Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACE Energia), Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (ABRATE), Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABREMI), Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Agência para o Desenvolvimento da Indústria Mineral Brasileira (ADIMB), Amcham Brasil, Agência Nacional de Mineração (ANM), APEMI, CAEMG, Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação Brasileira de Geólogos (FEBRAGEO), Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), International Geosynthetic Society (IGS), Movimento pela Inovação na Mineração e Desenvolvimento (MINDE), Mining Hub Brasil (Mining Hub), OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo), Organismo Latino-Americano de Mineração (OLAMI), RMMG, Sociedade Brasileira de Geofísica (SBGf), Serviço Geológico do Brasil (SGB), SGB Núcleo Bahia-Sergipe, Sindicato das Indústrias Minerárias do Estado do Pará (SIMINERAL), Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Estado de Minas Gerais (SINAEES-MG), Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (SINDIEXTRA), Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do Estado do Espírito Santo (SINDIROCHAS) e Women in Mining Brasil (WIM Brasil).

No apoio editorial, participam veículos especializados como 2A+ Mineração, BNews, Brasil Mineral, Cidades e Minerais, CKS Online, Climatempo, Conexão Mineral, EAE Máquinas, In The Mine, Minera Minas, Mineração & Sustentabilidade, Minérios & Minerales, Notícias de Mineração Brasil, Podcast da Mineração, Por Dentro de Minas, Radar Mineração, Revista Amazônia, Revista Areia & Brita, Revista M&T, Revista Novo Solo e The Mining.

Serviço:

EXPOSIBRAM 2026
Data: 24 a 27 de agosto de 2026
Local: EXPOMINAS – Belo Horizonte – MG
Mais informações em https://exposibram2026.ibram.org.br/