Lei mineira em primeiro debate na Assembleia Nacional panamenha

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O artigo cinco elaborado por consenso no diálogo mineiro entre ngöbes-buglé e o governo panamenho, passa hoje a primeiro debate na Comissão de Comércio da Assembleia Nacional e à segunda discussão amanhã na plenária legislativa.
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; Devido a dito artigo, peça essencial no projeto de lei 415 sobre mineração e recursos hídricos, foram canceladas todas as concessões para a exploração dos recursos minerais na Comarca Ngöbe Buglé.
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O debate estava previsto para ontem em horas da tarde, mas foi posposto para a tarde de hoje na própria sede parlamentar, o que gerou insatisfação entre os seguidores da cacique suplente Mijita Andrade, mobilizados em frente ao hemiciclo para protestar contra o acordo.
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Raúl Hernández, presidente da Comissão de Comércio, disse que hoje aprovarão dito artigo em primeiro debate “com urgência notória” para que amanhã quarta-feira esteja em segundo debate.
Agregou que, apesar das divisões observadas nas bases indígenas, isso não vai mudar a posição da Assembleia, que está bem clara.
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O artigo cinco, integrado por sete parágrafos elaborados em consenso, cancela todas as concessões outorgadas a pessoas naturais ou jurídicas nacionais ou estrangeiras para explorar os recursos minerais da comarca e áreas anexas, mas deixa a porta aberta para negociação.
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Nesse sentido, explica que deverão contar com a aprovação da plenária do congresso geral, regional ou local, e ser submetidos a referendo na respectiva circunscrição comarcal, o que tem provocado rejeição e descontentamento em algumas bases.
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O outro acordo sobre o projeto hidroelétrico de Barro Blanco – que não se discute na Assembleia – condiciona a obra aos resultados de uma revisão técnica e avaliação de impacto ambiental para comprovar aspectos que não tiveram respostas satisfatórias.

Prensa-latina.cu