Investimento Social Privado (ISP) de empreendimentos de grande porte: PRINCÍPIOS NORTEADORES

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Atualmente, muito se discute sobre o papel dos empreendimentos de grande porte na transformação dos territórios onde os mesmos estão inseridos. Das instituições filantrópicas ligadas à Igreja, de cunho eminentemente assistencialista, aos institutos empresariais e ao conceito de Investimento Social Privado, a tendência principal no setor produtivo tem sido o alinhamento entre as práticas de responsabilidade social empresarial e as atividades de investimento social.
De maneira geral, pode ser percebida uma importante transformação nos últimos anos, tanto do ponto de vista político e econômico, quanto da sociedade civil brasileira, que passou por um amplo processo de amadurecimento rumo a um modelo de sustentabilidade e inclusão social.; Da mesma forma as empresas passaram, nesse período, por uma revolução em seus processos produtivos e na relação com a sociedade. Ampliaram-se as expectativas a respeito de seu papel no desenvolvimento do país, para além de suas funções tradicionais econômico-financeiras de geração de empregos e de distribuição de lucro aos acionistas.
Sob este enfoque, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM ? www.ibram.org.br), no sentido de construir o alinhamento conceitual sobre Investimento Social Privado (ISP) no setor de mineração, coordenou, em conjunto com representantes de empresas fundações e institutos corporativos, a construção de uma estratégia setorial sobre o assunto, pela possibilidade de observar que as grandes empresas de mineração que atuam no Brasil vêm seguindo trajetos semelhantes e enfrentando desafios comuns.
A partir de uma consulta ao grupo, baseada na técnica Delphi, as respostas aos questionários foram tabuladas e tratadas estatisticamente, segundo o grau de relevância atribuído a cada um dos princípios pelos participantes da consulta. Após as discussões, foram definidos princípios norteadores do ISP:
OS DEZ PRINCÍPIOS NORTEADORES DO ISP
1.;A cooperação entre setor empresarial, poder público e sociedade (cultura da construção coletiva) que se traduz em estabelecer relações de confiança para compartilhar esforços, recursos e responsabilidades.
2.;Apoio à instituição de mecanismos de governança entre empresas, governo e sociedade civil para definição de ações estruturantes com base em diagnósticos dos desafios e das oportunidades de desenvolvimento do território.
3.;A ampliação da capacidade de captação de recursos públicos e privados deve ser acompanhada da utilização de instrumentos de capacitação, transparência, monitoramento e avaliação dos resultados a fim de gerar eficiência e eficácia na aplicação dos recursos dos projetos elaborados e implementados no âmbito do investimento social privado.
4.;A intersetorialidade das ações como o principal mote na formação da agenda para o desenvolvimento territorial.
5.;A articulação do investimento social privado com as políticas públicas, de maneira a atribuir perenidade à aplicação dos recursos e efetividade dos benefícios gerados para a população.6.;A estruturação da gestão da informação como fundamental mecanismo de apoio técnico ao processo decisório sobre a aplicação do investimento social privado, por meio de um conjunto de indicadores que propicie o acompanhamento e avaliação dos projetos com transparência e a divulgação dos resultados obtidos.
7.;A integração e colaboração entre empresa e suas fundações/institutos permite potencializar as alavancas de desenvolvimento geradas pelo próprio negócio, aproveitando o ciclo de crescimento econômico propiciado pelos empreendimentos. Isso se traduz em aplicações que maximizem a capacitação e contratação de mão de obra local, o desenvolvimento e contratação de fornecedores locais, o desenvolvimento de empreendedores que possam se apropriar do efeito renda gerado, as capacidades da gestão pública e melhor aplicação de impostos gerados, o planejamento de longo prazo.
8.;O entendimento de que o investimento social privado realizado a partir de empreendimentos de grande porte deve estar ancorado em uma metodologia que seja capaz de sistematizar a intervenção e gerar resultados mais efetivos. Esta metodologia compila todos os princípios norteadores organizando-os em um modelo de intervenção, com critérios e prioridades definidas, evitando a pulverização e a descontinuidade das ações e a ausência de foco. Conceituada desta forma, a metodologia também inclui o arranjo de governança e a gestão da informação como ferramenta de apoio ao processo decisório, por meio de um conjunto de indicadores que propicie o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações, com transparência em todo o processo e divulgação dos resultados obtidos.
9.;O desenvolvimento de mecanismos que proporcionem a participação ativa dos agentes locais nos espaços de pactuação e de implementação da agenda intersetorial.
10.;O fortalecimento das capacidades dos atores locais como principal estratégia para promover a pactuação em torno da agenda intersetorial, na perspectiva do desenvolvimento humano e do fortalecimento da capacidade de gestão do poder público municipal.
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