Insegurança jurídica abala indústria mineral brasileira

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Marcelo Ribeiro Tunes, Diretor de Assuntos Minerários do IBRAMDe tempos em tempos a mineração passa por ciclos de prosperidade nos negócios. O mais recente começou por volta do início dos anos 2.000, quando o mundo passou a demandar minérios como nunca para fazer frente a uma busca pela melhoria da qualidade de vida, proporcionada por um maior acesso a bens e serviços e que têm na mineração uma de suas bases mais importantes.A construção de infraestruturas urbanas, por exemplo, é notável nessas últimas décadas em especial nos países emergentes. As demandas por novas tecnologias aplicáveis em múltiplos setores também registraram picos na busca por fornecimento de minérios de alta qualidade.Neste ponto, a indústria de mineração do Brasil viu imensa oportunidade para deixar para trás anos e mais anos de manutenção baixa dos níveis de oferta e demanda e galgar patamares mais condizentes com seu enorme potencial gerador de oportunidades de negócios sustentáveis.Este período tem sido chamado de novo ?boom? da mineração e envolve todos os países mineradores, além do Brasil, ou seja, seus concorrentes diretos, tradicionais como Austrália, Canadá, Índia etc., e também os que começam a despontar com importância no cenário mundial, como nações africanas.A crise financeira internacional refreou muito este movimento ascendente ao reter as expectativas dos demandantes por minérios. Porém, a indústria mineral do Brasil adaptou suas operações ao novo cenário pessimista e, mesmo assim, seguiu, ano a ano, anunciando recordes de investimento na casa de quase uma dezena de bilhões de reais no Brasil no período de cinco anos, conforme demonstram levantamentos do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM ? www.ibram.org.br).Internamente, a visão do empresariado era que o País deveria aproveitar o momento cíclico positivo para estimular ainda mais a atividade mineral e aproveitar o retorno que esta indústria oferece à sociedade, tais como, aumento da internalização de divisas com exportações de excedentes, oportunidades de emprego e renda em áreas remotas do território, promoção do desenvolvimento socioeconômico em municípios, estados e regiões pelo estímulo a outras atividades produtivas e elevação da arrecadação de encargos e tributos, entre tantas outras.Não é assim, entretanto, que o cenário interno se coloca. Inesperadamente, centenas de projetos que demandam expansão e outros que deveriam já estar sendo implantados deixaram de receber autorização governamental para cumprir tais objetivos. Estimativas do IBRAM projetam que R$ 20 bilhões estão deixando de ser investidos no Brasil por causa disso.Há um estoque de 4,3 mil requerimentos de autorização para operação de projetos minerais à espera de uma decisão governamental. Convém lembrar que a mineração extrai e processa recursos naturais não renováveis. Então é necessário que haja agilidade para renovar as perspectivas de produção mineral. A interrupção é altamente danosa tanto para o setor quanto para o Brasil.
As empresas e os investidores ? entre os quais estrangeiros ? que financiam os projetos minerais estão sem saída, diante de tal queda em suas expectativas de investimento em atividades produtivas, que espraiam reflexos positivos na sociedade. É certamente a situação mais difícil e singular da indústria brasileira de mineração, que surgiu no século XVII.Na imprensa há mineradoras falando claramente em paralisar operações, enxugar quadros e restringir ao máximo novos investimentos, o contrário do que o Brasil precisa neste momento. Uma mineradora tradicional no País tem US$ 300 milhões à espera de autorização governamental para investir em quatro estados. Uma segunda empresa já investiu esta mesma quantia em um projeto que está ainda dependendo da autorização governamental. Uma terceira mineradora está com sua capacidade de produção quase reduzida à metade em razão de não ter ainda obtido liberação para seus novos projetos minerais.Os casos se repetem em várias partes do Brasil.
O que se lê na imprensa ultimamente é que essas novas autorizações devem ser eventualmente retomadas após o Brasil aprovar um novo Código Mineral, leve-se lá quanto tempo seja necessário para isso.
Se a opção for discutir o assunto democraticamente no âmbito do Congresso Nacional, é preciso ter consciência que o tema é muito delicado e necessita ser exaustivamente debatido antes que se altere a legislação mineral. Afinal, é com a legislação atual que o Brasil conquistou posição de destaque entre os maiores ?players? do setor no mundo.O tempo vai passando e a interrupção governamental contribui para que o Brasil perca espaço entre esses importantes ?players?, já que em vários minérios a produção nacional vem caindo substancialmente em relação à produção mundial. Além da enorme lacuna de novos investimentos, geração de emprego e renda, aumenta a desconfiança dos agentes econômicos internacionais ? e nacionais ? em relação à atratividade do País para receber recursos financeiros.Vivemos em um estado democrático de direito, onde os contratos devem ser respeitados. Segurança jurídica é a expressão da vez no setor mineral brasileiro.

IBRAM