Informativo IBRAM: Senado aprova Política Nacional de Resíduos Sólidos

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Senhores (as) Conselheiros (as) do IBRAM,
 Temos a satisfação de informar que o Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos [PNRS], que será encaminhada agora à sansão do Presidente da República.
 
Destacamos que o IBRAM vem acompanhando de longa data a tramitação da PNRS no Congresso Nacional. Este trabalho tem sido conduzido em articulação estreita com outras entidades, em especial a CNI e a FIESP. Importante lembrar que esta matéria tramita há mais de 21 anos no Parlamento e sua aprovação era muito aguardada pela sociedade brasileira.
 
Na fase mais recente da tramitação da PNRS, quando de sua passagem pela Câmara dos Deputados, trabalhamos intensamente com o relator da matéria, Deputado Arnaldo Jardim [PPS-SP], quando partimos de um projeto original inadequado às necessidades do setor produtivo e conseguimos chegar a um texto muito melhor, considerando que o Deputado acatou a maioria das emendas sugeridas pelo IBRAM, à exceção do Art. 48, que tratava da disposição de rejeitos em áreas de Unidades de Conservação, que não conseguimos aprovar em razão da forte pressão do setor ambiental.
 A matéria seguiu então para o Senado Federal, tendo sido designado relator o Senador César Borges [PR-BA], com o qual o IBRAM iniciou intenso processo de negociação, que resultou na proposta de exclusão do mencionado Art. 48, medida que foi articulada pelo Instituto junto ao Ministério de Meio Ambiente.
 O PL encontrava-se então pronto para ser votado no dia 09/06, quando o Senador Cícero Lucena [PSDB-PB], contrariando todos os acordos firmados, pediu vistas da matéria, retardando assim novamente sua aprovação. Em sondagens e articulações realizadas junto ao Senador Cícero Lucena e sua assessoria, constatemos que, inicialmente, o mesmo discordava de alguns pontos do substitutivo apresentado pelo Senador César Borges, em especial, era contrário à supressão do Art. 48, que já havia sido acordada.
 
A matéria voltou à pauta nesta quarta-feira [07/07], quando iniciamos uma articulação emergencial, para a qual solicitamos o apoio do Senador Arthur Virgílio [líder do PSDB no Senado], que mediou uma reunião do IBRAM com o Senador Cícero Lucena na manhã deste dia. Novamente renovamos a argumentação técnica que havia sido desenvolvida e, após um longo debate, conseguimos o compromisso deste no sentido de acatar a supressão do Art. 48 que havia sido sugerida no substitutivo do Senador César Borges.
 Neste contexto, a matéria foi aprovada em sessão conjunta das Comissões do Senado nesta quarta-feira e, em seguida, foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal na mesma noite, seguindo agora para sansão final do Presidente Lula.
Atenciosamente, Paulo Camillo Vargas Penna Diretor-Presidente do IBRAM

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