Ibram teme as conseqüências de novos tributos sobre mineração

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Não é a insistente turbulência no cenário internacional, nem a oscilação na cotação do dólar, nem as incertezas cada vez maiores em relação ao futuro da economia que podem colocar em risco a realização de investimentos na atividade extrativa mineral no país. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Penna, mesmo diante do turbilhão causado pela nova onda de crise mundial, o setor no Brasil vai muito bem, obrigado. Porém, na avaliação do especialista, existe outra ameaça que pode colocar tanta prosperidade a perder: a possibilidade – atualmente em estudo pelos governos federal e estadual – de aumento nas taxas incidentes nas operações de extração mineral.
Conforme dados do Ibram, a produção mineral brasileira em 2011 deve crescer 28,20% na comparação com o ano passado, saltando de US$ 39 bilhões para US$ 50 bilhões. Há apenas uma década, o valor era praticamente seis vezes menor. Em 2000, a produção do país atingiu somente US$ 7 bilhões. Os investimentos contabilizados no período entre 2007 e 2011 somavam US$ 25 bilhões. A previsão para os cinco anos seguintes é de que o volume de aportes quase triplique. Até agora, o montante previsto para o intervalo 2011/2015 é de US$ 68,8 bilhões e, até o final do ano, poderá alcançar US$ 70 bilhões. Para Penna, a manutenção do sucesso nos próximos anos pode ir por água abaixo caso sejam aprovadas a proposta de aumento de 5% na alíquota dos royalties do minério, apresentada ontem no Senado por Aécio Neves, em substituição ao texto do senador Flexa Ribeiro, e o projeto de lei enviado na última semana pelo governo mineiro à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que implementa uma cobrança de R$ 2,18 por cada tonelada de minério extraído e não beneficiado no Estado.
Por que o senhor acredita que a crise econômica internacional não impactará significativamente o setor e os negócios que envolvem mineração no Brasil?Até agora, não tivemos nenhum tipo de prejuízo aos investimentos das empresas que estão com projetos em andamento. Também não houve registros de adiamento, nem paralisação, nem alongamento destes aportes. Até o final deste ano, devemos superar os US$ 70 bilhões em inversões. E já estamos em outubro. Estamos otimistas quanto aos próximos anos, mesmo com a ameaça de uma crise econômica, que será passageira, pelo menos para a mineração. A própria avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI) de crescimento de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano é alta. A posição da instituição é de que temos de ter produção em classe mundial e alta produtividade para ficarmos imunes a uma crise mais severa do que a atual. Os números do 14º Congresso Brasileiro de Mineração/Exposição Internacional de Mineração (Exposibram), confirmam esta tendência: foram 50 mil visitantes em quatro dias, quase 2 mil congressistas e milhões em negócios com fornecedores.
Se a situação no setor está tão próspera e fortalecida, o que significa que as empresas estão registrando lucros robustos, o aumento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e a nova taxa criada pelo Executivo mineiro serão suficientes para afugentar os investimentos no país e no Estado, que é o que possui as principais reservas do país?Não tenho dúvida que sim. Vai gerar uma quebra de competitividade da indústria brasileira, até pela instabilidade causada pela mudança na regra do jogo. Qualquer ameaça de aumento de carga tributária é razão para o investimento ir para outro lugar. Se a empresa tem a alternativa de buscar a qualidade de operação em iguais condições em outro Estado ou até fora do Brasil, isso vai acontecer. A partir do momento em que há ameaças em níveis estadual e federal, os governos estão deixando que o investidor busque outros lugares onde ele poderá fazer investimentos com maior tranqüilidade, com marcos regulatórios mais claros, regras mais estáveis.
Levando-se em consideração o complicado cenário econômico, o que o arrefecimento da atividade minerária representaria para a economia do país?Por se tratar de uma atividade que produz insumos, e não produtos de alto valor agregado, as pessoas tendem a ter uma visão equivocada da mineração. A atividade tem uma enorme capacidade para fomentar outros setores da economia dos municípios, estados e países. A rede de serviços e comércio, como bares, restaurantes, hotéis e supermercados, cresce. Além disso, são diversas empresas fornecedares que procuram se instalar em locais próximos à uma mineradora. O município também ganha em arrecadação. E não somente em função dos royalties. Além de recolher mais impostos por conta de outros empreendimentos, o Valor Adicionado Fiscal (VAF) da cidade cresce, o que garante mais participação nos 25% de repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que o Estado tem de destinar aos municípios.
Além da queda na competitividade da indústria extrativa mineral, há outros prejuízos à economia que podem ser causados caso as novas taxas sobre o setor de mineração sejam aprovadas?A economia inteira do país vai sentir os reflexos. Ao que tudo indica, aqueles que estão propondo o aumento da tributação não estão levando em consideração que estão lidando com insumo. Isso significa que o preço de itens muito básicos irá aumentar, uma vez que as empresas repassarão o incremento nas despesas ao produto final. Arroz e feijão, que dependem de fertilizantes, ficarão mais caros, assim como panelas e automóveis. Em tempos de descontrole inflacionário, este fator tem de ser levado ainda mais a sério.
Qual a sua maior crítica em relação à proposta defendida pelo senador Aécio Neves?A iniciativa peca por uma simples falta de análise do cenário de modo mais abrangente. Estamos com a grande oportunidade de acabar ou diminuir os entraves e discutir pontos que dificultam a atividade mineral. É hora de ter uma visão mais grandiosa da atividade mineral. E a proposta se restringe ao aumento de encargos para o setor, que já é, sobremaneira, taxado e sobretaxado. A atividade mineral brasileira é a mais tributada do mundo. Além disso, o senador propôs não só o aumento do royalty, mas também colocou um encargo da indústria do petróleo para a área de mineração, a chamada participação especial. Uma cobrança absolutamente típica do setor de petróleo em vias de ser incorporada à atividade extrativa mineral, que eu considero equivocada.
Embora o texto ainda não tenha sido enviado ao Congresso, o governo federal também tem um projeto que prevê a elevação da alíquota da Cfem de 2% para 4%. Em que medida esta proposta é diferente da do senador Aécio Neves?É diferente porque será mais abrangente e contará com a participação dos principais envolvidos na atividade mineral no país. O Ibram também será consultado para dar seu parecer. A demora para o projeto ser enviado ao Congresso se deve porque o Executivo está analisando a questão de uma maneira mais responsável, tentando evitar uma decisão equivocada, o que aumentará o risco para uma atividade tão importante no país.
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Já o projeto de lei enviado pelo governo mineiro à Assembleia argumenta que a cobrança foi criada para incentivar a verticalização da produção no Estado, já que sobretaxa apenas o minério extraído e não beneficiado. A medida vai incentivar, de fato, a agregação de valor ao insumo em Minas?Acredito que a verticalização da produção tem mais chances de acontecer se forem oferecidos incentivos em vez de penalizações. O empresário opta por produzir algo onde ele terá resultado. O lucro é a mola propulsora. Existem políticas que podem ser discutidas entre o governo federal, Estado e municípios. Certamente o inverso, aumentar encargos, é uma política contrária à agregação de valor e à implantação de atividade econômica, seja ela primária, verticalizada ou de qualquer maneira. É um desestímulo. Além disso, prejudica o país porque existem empresas que extraem minério em Minas e produzem aço em outros estados. Como o fator gerador da receita é a saída da commodity não beneficiada, o Estado reduz a competitividade do aço daquela empresa. Não me parece uma boa saída.
Como atender aos anseios de Estados e municípios, que reivindicam valores maiores de compensação financeira, sem aumentar a alíquota da Cfem e criar novas taxas?O grande problema não é o volume arrecadado com impostos, tributos e royalties, mas sim sua distribuição. No caso da Cfem, a maior parte (65%) já é destinada aos municípios. No entanto, a atividade extrativa mineral é uma grande recolhedora de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e, neste caso, a maioria dos recursos vai para os cofres da União. É esta distribuição que precisa ser reavaliada e melhor definida.
Apesar dos benefícios econômicos que a mineração pode proporcionar ao país, estados e municípios, o impacto ambiental, principalmente para as cidades mineradoras, é muito grande e impossível de ser revertido. Com a expansão da atividade mineral, este problema tende a se agravar. Como lidar com esta questão? Este é o grande desafio do setor de mineração. Todas as empresas sérias e comprometidas com o segmento têm destinado investimentos significativos para pesquisas e aplicações de soluções responsáveis social e economicamente. Reconhecemos que é a área que mais necessita de evolução e as perspectivas são de melhora neste cenário dentro de pouco tempo.
Mas até em projetos mais novos, como o da Anglo American em Conceição do Mato Dentro (Médio Espinhaço), está prevista a construção de um mineroduto de mais de 500 quilômetros, que passará por 33 cidades, das quais 25 são mineiras. O duto já foi alvo de protestos em razão da utilização de grandes volumes de água, sem que as empresas tenham de pagar pelo recurso, e contaminação dos mananciais. Por que os danos são ignorados e o mineroduto continua sendo utilizado como solução para o escoamento da produção?Esta é uma questão complexa. Minerodutos são mecanismos que demandam avaliações técnicas de grande qualidade e nós admitimos que eles são soluções logísticas preocupantes. Temos informações de que minerodutos foram colocados em regiões onde há carência de água. No caso da Anglo American já houve a liberação da licença ambiental, o que significa que os impactos foram calculados. É algo que preocupa o setor e o governo mineiro em especial, porque tira do Estado a chance de ter uma planta siderúrgica, uma vez que o mineroduto oferece a possibilidade de se processar o minério praticamente dentro dos portos. Mas o uso dos dutos é uma conseqüência da falta de infraestrutura do Estado e do país, da falta de investimentos em logística de transportes. Isso é o que leva a atividade mineral a buscar uma alternativa, já que as outras soluções logísticas não são viabilizadas em tempo hábil para acompanhar o momento de boom do minério de ferro. O Brasil demorou muito para conseguir recolocar a mineração no cenário mundial, o que fez com que o país perdesse velocidade em relação aos outros competidores internacionais. As ferrovias são uma alternativa que o setor busca, até com recursos próprios. Claro que as mineradoras preferiam colocar a produção em vagões de trem do que ter que construir minerodutos de 500 quilômetros. O benefício seria maior e os custos, menores. Mas não é sempre que há esta infraestrutura disponível no país.

Diário do Comércio