NOTÍCIAS

IBRAM defende segurança jurídica e prazos adequados para nova jornada na mineração

19/11/2026


Em seminário na Câmara dos Deputados, Thiago do Val destacou exigências de treinamento e pediu previsibilidade para a adaptação das empresas.

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) defendeu segurança jurídica e prazos de adaptação à nova jornada de trabalho compatíveis com as exigências operacionais e de proteção dos trabalhadores da mineração. A posição foi apresentada pelo gerente Jurídico do Instituto, Thiago do Val, durante o seminário “Consequências da Nova Jornada de Trabalho”, realizado na manhã desta quinta-feira (19/11), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), com abertura do deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), o encontro discutiu os efeitos das mudanças sobre diferentes setores econômicos. O debate ocorre após a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

Ao abordar as particularidades da mineração, Thiago do Val chamou a atenção para as normas que orientam a organização das atividades. “É um setor que envolve muitas questões de saúde e segurança do trabalhador, inclusive com normas regulamentadoras próprias, como a NR-22”, afirmou.

IBRAM defende segurança jurídica e prazos adequados para nova jornada na mineração
Gerente Jurídico do IBRAM, Thiago do Val, durante o seminário “Consequências da Nova Jornada de Trabalho” – crédito: divulgação

Assista à íntegra do seminário.

Prazo de transição gera apreensão

Segundo ele, a adequação das equipes às novas escalas precisa considerar o tempo necessário para contratar e capacitar profissionais para cada função. O representante do IBRAM questionou a viabilidade de cumprir essas etapas no prazo de transição mencionado durante o debate. “Se estamos falando disso, como atender, em 60 dias, às necessidades de contratação para posições que dependem de treinamento e de medidas de segurança, como ocorre na mineração?”, questionou.

Thiago do Val também defendeu que a regulamentação contemple as especificidades do setor e assegure a validade dos acordos coletivos. Na avaliação dele, dúvidas sobre a aplicação das regras e os prazos para renegociação podem ampliar os conflitos na Justiça do Trabalho. Por isso, sustentou a necessidade de dar efetividade à negociação coletiva e estabelecer um período maior para a adaptação.

Outro ponto destacado foi o impacto das alterações sobre o planejamento financeiro das empresas. O gerente ressaltou que mudanças nas contratações e nos custos precisam ser incorporadas aos orçamentos. “Em muitos casos, as empresas têm acionistas aos quais precisam prestar contas, e qualquer alteração com impacto financeiro afeta o fluxo de caixa”, disse.

Tratar com simplicidade a implementação, com argumentos de que é só implementar e caso necessário pagar as horas extraordinárias quando extrapolar, é um ponto de atenção, pois descumprir as normas e jornada do trabalho legais, além de terem que pagar as horas extraordinárias, as empresas podem ser autuadas por descumprimento legal dos limites, ou seja, não é tão simples assim, avaliou.

O representante do IBRAM pediu regulamentações que ofereçam condições seguras para a implementação da nova jornada. “Precisamos que as regulamentações que venham agora também venham estruturadas, respeitando as questões constitucionais e, principalmente, respeitando os trabalhadores e os empresários”, afirmou.


Compartilhe:

Assine nossa newsletter e fique por dentro das últimas notícias do setor INSCREVER