IBRAM promove 3ª Congresso Internacional de Direito Minerário

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A terceira edição do Congresso Internacional de Direito Minerário será promovida pelo Instituto Brasileiro de Mineração ? IBRAM (www.ibram.org.br) entre os dias 3 e 5 de novembro de 2015. O evento, que é realizado em parceria com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e com a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), ocorrerá no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF).O objetivo principal do Congresso é traçar um panorama atual do setor de mineração, assim como proporcionar aos presentes uma visão ampla da mineração internacional e de temas jurídicos que envolvem a atividade no Brasil e nos demais países do mundo. Durante o evento, serão debatidos ainda conceitos legais e avaliadas interpretações e posicionamentos da justiça brasileira, além dos entraves para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao setor. Terão destaque assuntos que têm gerado repercussão no Poder Judiciário e que precisam de uma rápida solução.
O Congresso é, também, mais uma ocasião para que os profissionais do Direito e tantos outros que se relacionam com a área de mineração conheçam ou aprofundem seus conhecimentos sobre os aspectos específicos de atuação desse importante segmento produtivo no País.
Para o Diretor-Presidente do IBRAM, José Fernando Coura, a realização desse tipo de evento é de extrema importância para fomentar discussões centrais para o setor mineral brasileiro. ?O Congresso traz a oportunidade de debate de assuntos como o Código de Mineração, recursos hídricos, Responsabilidade Civil, Licenciamento Ambiental e questões trabalhistas. São temas que refletem e consolidam os objetivos do IBRAM e propiciam terreno favorável ao encontro de soluções inovadoras para velhos entraves do setor?, frisou ele. Ainda de acordo com o Diretor-Presidente, ?o evento promove grande interação entre as carreiras jurídicas e aquelas ligadas ao setor mineral, o que auxilia na determinação de caminhos conjuntos e dá mais celeridade à prestação dos serviços e uma maior segurança jurídica às relações?, completa.Conheça a programação
Os principais temas da programação já estão definidos. O evento terá início na terça-feira (3/11), às 18 horas, com a cerimônia de abertura, seguida pela Palestra Magna e Coquetel de Boas-Vindas.Na quarta-feira (4/11), o Congresso terá início às 9h com o painel ?Responsabilidade Civil da Mineração no Âmbito dos Tribunais Superiores?, seguido por ?Uso de Recursos Hídricos e Crise Energética?. No período da tarde serão realizadas quatro oficinas de trabalho, com os seguintes temas: ?Água Mineral (consumo humano, terapêutico, balneário)?; ?Rochas Betuminosas/ Xisto?; ?Incentivos e Desoneração à Mineração (pequenas empresas, junior companies, exportação)? e ?Propriedade e Gestão do Produto da Lavra?.Já na quinta-feira (5/11), a programação começa com o painel ?Licenciamento Ambiental e Cavernas?, seguido por ?Novo Marco Regulatório da Mineração?. No período da tarde serão promovidas as seguintes oficinas: ?Gestão de Resíduos na Mineração?, ?Questões Trabalhistas na Mineração?, ?Reserva Legal / Cadastro Ambiental Rural (CAR)/Servidão Mineral? e ?Conflito de Atividades e Bloqueio de Áreas?.
Serviço:3º Congresso Internacional de Direito MinerárioData: 3 a 5 de novembro de 2015Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) ? Brasília (DF)IBRAM ? Profissionais do Texto
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