IBRAM defende agilidade na implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

Em seminário na Câmara dos Deputados, o Instituto destacou a importância da regulamentação da lei e da criação de condições para atrair investimentos e viabilizar projetos minerais no Brasil.

Avançar na implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos é um passo importante para transformar o potencial geológico brasileiro em investimentos, desenvolvimento tecnológico e geração de emprego e renda. Essa foi uma das mensagens apresentadas pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) durante seminário realizado nesta terça-feira (3), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O IBRAM participou da mesa de abertura do evento, promovido pela Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde. O gerente de Relações Institucionais do IBRAM, Daniel Vieira, representou o diretor de Relações Institucionais e diretor-presidente interino da entidade, Pablo Cesário.

Daniel ressaltou a importância da continuidade das discussões sobre a Lei nº 15.506/2026, que instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, e defendeu que a legislação seja efetivamente implementada.  “Essa é uma lei que não pode e não vai ficar como letra morta. Nós precisamos da implementação dessa lei”, afirmou.

Para o representante do IBRAM, a política estabelece instrumentos capazes de atrair capital internacional, estimular investimentos e promover o avanço tecnológico. O objetivo é transformar o potencial mineral brasileiro em desenvolvimento econômico e benefícios para a população.

Regulamentação é fundamental para atrair investimentos

Daniel Vieira chamou a atenção para a competitividade internacional do setor mineral, que disputa investimentos e mercados com outros países. Segundo ele, embora a estabilidade e a previsibilidade sejam condições necessárias para atrair investimentos, é preciso adotar em outras medidas. “Estamos numa corrida por investimentos e por tecnologia. Há necessidade de celeridade na regulamentação da lei, em especial dos incentivos para nos mantermos competitivos”, destacou.

Outro ponto ressaltado foi a necessidade de viabilizar novos empreendimentos de produção de minerais críticos. “Precisamos de mais projetos em fase de produção para que a gente possa transformar o nosso potencial em realidade, em desenvolvimento, em prosperidade”, afirmou.

Daniel também reiterou o compromisso do IBRAM de contribuir tecnicamente para a implementação da política. Ele destacou que o Instituto mantém diálogo com os poderes Executivo e Legislativo desde o início das discussões sobre minerais críticos e estratégicos, além de atuar na promoção de debates e na elaboração de estudos e pesquisas.

Durante o seminário, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa, anunciou que a primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) deverá ocorrer em menos de 30 dias. Segundo o ministro, entre as prioridades iniciais do colegiado estão a definição da lista de minerais considerados críticos e estratégicos para o Brasil e o estabelecimento das diretrizes da política nacional para o setor. 

O seminário foi realizado a pedido do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da comissão, e reuniu representantes do governo federal, do Congresso Nacional e do setor produtivo. Também participaram da mesa de abertura o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa; o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque; o deputado federal Zé Silva (União Brasil-MG), presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável; o deputado federal Keniston Braga (MDB-PA), membro da Comissão de Minas e Energia; e Maria Tereza Almeida Cunha de Castro, especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI).