IBRAM participa de debate sobre Marco Regulatório da Mineração na Câmara dos Deputados

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O Diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM ? www.ibram.org.br), Marcelo Ribeiro Tunes, participou, na última terça-feira (27/08), de audiência pública sobre o projeto do novo Marco Regulatório. O debate reuniu na Câmara dos Deputados representantes de entidades do setor e empresas mineradoras.
Em sua apresentação, Marcelo Tunes falou brevemente sobre o panorama atual da mineração e analisou os pontos positivos e negativos da proposta do governo ao projeto de lei. Um dos pontos da proposta elogiados pelo IBRAM foi a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que deve substituir o atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Segundo o Diretor de Assuntos Minerários do IBRAM, o setor produtivo da mineração brasileira deseja ter um órgão gestor e fiscalizador atuante, devidamente provido de recursos humanos, financeiros e materiais. ?Esse órgão deve garantir que as atividades do setor se deem de forma legítima e protegida da concorrência maléfica de atividades clandestinas?, afirma Tunes.
Para o IBRAM, é muito importante que a nova proposta do Governo seja clara em relação à transição do atual sistema para o antigo, pois ela trará profunda reforma no setor mineral brasileiro, e que a atratividade para investimentos e a competitividade sejam preservadas. É importante também que a outorga de títulos, a fixação de área para licitação, a renovação de contratos e a cessão de títulos tenham critérios objetivos.
O Diretor do IBRAM preconizou o reconhecimento da atividade de mineração como utilidade pública, presente no novo marco: ?Este reconhecimento confirma e robustece a importância do setor. Além disso, traz reflexos positivos quanto ao licenciamento ambiental?. Segundo ele, a nova proposta também enumera e explicita melhor que a atividade de mineração abrange a pesquisa mineral, o desenvolvimento da mina, a lavra da jazida, o beneficiamento dos minérios, o fechamento da mina e a responsabilidade do minerador pela recuperação ambiental das áreas impactadas.
Além do Diretor de Assuntos Minerários do IBRAM, participaram do debate o Diretor de Exploração Global da Vale S.A., Márcio Luis Silva Godoy,  o Diretor-Presidente da Empresa Bahia Mineração, José Francisco Viveiros e o Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Elmer Prata Salomão. A mesa também contou com mais dois convidados: o Presidente da Associação Brasileira de Alumínio (ABAL), Adjarma Azevedo, e a Secretária de Gestão Pública do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, Ana Lúcia Amorim. Houve intensa participação de vários deputados que integram a comissão especial, com destaque para o Presidente e o Relator do projeto de lei, deputados Gabriel Guimarães (PT-MG) e Leonardo Quintão (PMDB-MG).

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