29/03/24

A reforma tributária, a regulamentação do Imposto Seletivo (IS) e o impacto na mineração e na economia brasileira foram amplamente debatidos por associados do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e convidados, nesta quinta-feira, 28/3, no “Encontro com o Presidente”. O evento virtual foi conduzido pelo diretor-presidente do IBRAM, Raul Jungmann, e esta edição contou com a participação do sócio-diretor do Bichara Advogados, Luiz Carlos Bichara. 

Associados do IBRAM e convidados reunidos para debater a reforma tributária. Crédito: Divulgação.

O diretor-presidente do IBRAM destacou que a reforma é um avanço para o sistema tributário brasileiro e pode contribuir para o desenvolvimento econômico do país. Entretanto, há um grande impacto no setor mineral, principalmente devido ao Imposto Seletivo, tributação que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação dos produtos danosos à saúde, ou ao meio ambiente. “O IS, na verdade, representa, no nosso entendimento, algo como uma bitributação, já que ele foi criado devido ao impacto ambiental da atividade. O setor já paga a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) que cumpre exatamente essa função”, explicou. 

Para Luiz Carlos Bichara, há uma incompatibilidade na gênese do Imposto Seletivo com a mineração, já que IS é destinado a desincentivar condutas indesejadas pelo ordenamento, ou seja, desestimular a produção de produtos que causam danos à saúde e ao meio ambiente. “O principal item da Balança Comercial brasileira hoje é o minério de ferro e este imposto coloca em risco o seu resultado. Não é possível que a incidência deste tributo na mineração não prejudique, com uma consequência econômica catastrófica”, avaliou.