IBRAM discute direito de propriedade na Câmara dos Deputados

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O Diretor de Assuntos Ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM ? www.ibram.org.br), Rinaldo Mancin, participou, na última terça-feira (08/10), de audiência pública sobre o direito de propriedade no âmbito do projeto de lei do novo Marco Regulatório. O debate reuniu na Câmara dos Deputados representantes de entidades do setor e empresas mineradoras. Na ocasião, Rinaldo Mancin representou o Diretor-Presidente do IBRAM, José Fernando Coura.
Em sua apresentação de vinte minutos, Rinaldo Mancin falou sobre os princípios fundamentais da atividade mineradora definidos no art. 176 da Constituição Federal, sobre os direitos do superficiário presentes do Código atual de 1967 e sobre o PL 5807/2013, que define o acesso à área pelo proprietário do solo. Segundo o Diretor, as relações entre o minerador e o superficiário (proprietário da terra) não estão claras no Projeto de Lei como estão no Código de 1967. ?Alterações simples na redação do Projeto de Lei poderiam aumentar o grau de segurança das relações entre o superficiário e o minerador, tanto na etapa de pesquisa mineral, quanto na fase de lavra?, afirma Mancin.;
O Diretor do IBRAM explicou que, de acordo com o art. 176 da Constituição, o superficiário tem garantida a participação nos resultados da mineração. Apesar de os recursos minerais no subsolo pertencerem à União, o produto de lavra é propriedade do minerador.;
Na opinião do Instituto, a sociedade brasileira precisa intensificar o processo de mapeamento geológico, pois a oferta de informações geológicas de boa qualidade; pode ajudar a encurtar as etapas de projetos minerários. Estas etapas são: definição de áreas potenciais, exploração inicial, sondagem exploratória, definição de recursos, viabilidade, implementação e, por fim, operação. Mancin pontuou: ?A aquisição de projetos minerários das empresas juniores tem sido um recurso muito comum que pode; reduzir o tempo e o risco de investimento das mineradoras Majors e intermediárias.?
Além do Diretor de Assuntos Minerários do IBRAM, participaram do debate o Secretário-Adjunto de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Telton Elber Correa, o Assessor Técnico da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária, Anaximandro Doudemet Almeida, e o Procurador da República do estado do Espírito Santo Jorge Munhós. Houve intensa participação de vários deputados que integram a comissão especial, com destaque para o Presidente e o Relator do Projeto de Lei, deputados Gabriel Guimarães (PT-MG) e Leonardo Quintão (PMDB-MG).

IBRAM ? Profissionais do Texto